Até
a década de 80, os resíduos considerados perigosos incluíam
aqueles provenientes de hospitais. A denominação "lixo hospitalar"
tornou-se comumente utilizada, mesmo quando os resíduos não
eram gerados em unidades hospitalares.
Atualmente,
esse termo foi substituído por resíduos sólidos de
serviços de saúde, que engloba os resíduos produzidos
por todos os tipos de estabelecimentos prestadores de serviços de
saúde - hospitais, ambulatórios, consultórios médicos
e odontológicos, laboratórios farmácias, clínicas
veterinárias, entre outros.
Mais
do que mera adequação de termos, essa mudança reflete
uma nova postura frente a questão da geração e manejo
dos resíduos sólidos em geral, e dos resíduos de serviços
de saúde em particular.
Com
efeito, a Resolução CONAMA N0 5/93 representou um marco nesse
assunto, classificando os resíduos de serviços de saúde
segundo o risco e atribuindo aos vários agentes envolvidos - geradores,
autoridades sanitárias e ambiental - claras responsabilidades frente
ao gerenciamento desses resíduos. Nessa mesma direção
a Resolução Conjunta SS/SMA/SJDC 1/98 estabelece o Plano
de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde
(PGRSS) a ser elaborado pelos estabelecimentos prestadores de serviços
de saúde e aprovado pela Secretaria de Estado da Saúde (SS),
através da Vigilância Sanitária, Secretaria do Meio
Ambiente (SMA), através da Companhia de Tecnologia de Saneamento
Ambiental (CETESB) e Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania
(SJCD), através do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM).
O objetivo
desta publicação é subsidiar os responsáveis
pela elaboração e aprovação do PGRSS com Leis
e Normas Técnicas sobre resíduos sólidos, Assim, as
leis federais e estaduais diretamente relacionados ao tema foram transcritas
na integra. Aquelas que fazem citações sobre resíduos
sólidos tiveram apenas esses artigos transcritos. As normas da Associação
Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) estão listadas por assunto,
número NBR e título.
Desta
forma, o Centro de Vigilância Sanitária, através da
Divisão Técnica de Ações sobre o Meio Ambiente,
e a CETESB esperam contribuir para a melhoria da qualidade do gerenciamento
de resíduos de serviços de saúde no Estado de São
Paulo e, consequentemente, dos padrões de saúde da população..
Mário
Covas
Governador
do Estado de São Paulo
José
da Silva Guedes
Secretario
de Estado da Saúde
Luiz
Jacintho da Silva
Coordenador
dos Institutos de Pesquisa
Marisa
Lima Carvalho
Diretor
Técnico do Centro de Vigilância Sanitária
Luiz
Antônio Dias Quitério
Diretor
Técnico da Divisão de Ações Sobre o Meio Ambiente
Roseane
Maria Garcia Lopes de Souza
Diretor
do Grupo Técnico de Saneamento
Elaboração:
Josué
Paulo Martins Villari - Engenheiro civil
Centro
de Vigilância Sanitária - Divisão de Ações
sobre o Meio Ambiente
Roseane
Maria Garcia Lopes de Souza - Engenheira sanitarista Centro de Vigilância
Sanitária - Divisão de Ações sobre o Meio Ambiente
Sônia
Regina Q. Zanotti - Arquiteto
Centro
de Vigilância Sanitária - Divisão de Ações
sobre o Meio Ambiente
Roberto
Noda - Engenheiro Químico
CETESB
- Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental
I. Legislações
Federais
PORTARIA
MINTER Nº 53 DE 0l DE MARÇO DE 1979
Estabelece
normas aos projetos específicos de tratamento e disposição
de resíduos sólidos.
ESOLUÇÃO
CONAMA Nº 6 DE 19 DE SETEMBRO DE 1991
Desobriga
a incineração ou qualquer outro tratamento de queima dos
resíduos sólidos provenientes dos estabelecimentos de saúde,
portos e aeroportos.
RESOLUÇÃO
CONAMA N0 5 DE OS DE AGOSTO DE 1993
Dispõe
sobre o plano de gerenciamento ,tratamento e destinação Imal
de resíduos sólidos de serviços de saúde, portos,
aeroportos, terminais rodoviários e ferroviários
PORTARIA
Nº 1884, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1994
Aprova
as Normas para projetos físicos de estabelecimentos assistenciais
de saúde
RESOLUÇÃO
Nº 606, DE 24 DE MARÇO DE 1994
Conceitua
e estabelece condições para o funcionamento de estabelecimentos
médicos veterinários.
PORTARIA
Nº 543, DE 29 DE OUTUBRO DE 1997
Aprova
a relação de aparelhos, instrumentos e acessórios
usados em medicina, odontologia e
atividades
afms.
II. Legislações
Estaduais
DECRETO
Nº 8.468, DE 8 DE SETEMBRO DE 1976
Aprova
o regulamento da lei n0 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre
a prevenção e o controle da poluição do meio
ambiente
RESOLUÇÃO
SS-169 DE 19 DE JUNHO DE 1996
Aprova
Normas técnicas que disciplina as exigências para o funcionamento
de
estabelecimentos
que realizam procedimentos médico-cirúrgicos ambulatoriais
no âmbito do
Estado
de São Paulo.
PORTARIA
CONJUNTA SS/SMA/SJDC -1 DE 29 DE JUNHO DE 1998
Aprova
as Diretrizes Básicas e Regulamento Técnico para apresentação
e aprovação do
Plano
de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Serviços de
Saúde.
III.
Listagem de normas técnicas referentes a Resíduos de Serviços
de Saúde
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