Notícias

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (PAVISA) - 2012/2015

18/7/2012


Considerando o período de transição entre os processos operacionais do Pacto pela Saúde e a sistemática que vigorará com o Contrato Organizativo de Ação Pública – COAP (Decreto Federal 7.508/11), a ANVISA informou na sua 10ª Edição do Boletim de Descentralização, que os instrumentos de planejamento do SUS – Plano (PS), Programação Anual (PAS) e Relatório Anual de Gestão (RAG) - devem ser elaborados, seguindo os ritos já definidos, e que, para os municípios e estados que estiverem na regra de transição, permanecem em vigor as programações atuais. Desta forma e conforme a Portaria GM/MS 1.106/10, nesse período de transição, além da Programação Anual de Saúde (PAS), as Vigilâncias Sanitária devem elaborar a programação de ações, tendo o elenco norteador como orientador. Desta forma, o estado de São Paulo continua no processo de pactuação com seus municípios para estabelecer a Programação das Ações de Vigilância Sanitária – PAVISA para o quadriênio 2012/2015, devendo encaminhar à próxima reunião da CIB a relação dos municípios que tiveram suas programações aprovadas nos respectivos Colegiados de Gestão Regional (CGR), garantindo desta forma a continuidade do repasse do recurso federal para suas ações.

Saiba mais:

  1. Estabelecidas pelo MS as regras de transição entre os processos operacionais do Pacto pela Saúde e a sistemática do COAP - Boletim da Descentralização, ANVISA, Edição nº 10, Maio/Jun – 2012.   htpp://www.anvisa.gov.br/divulga/newsletter/boletim_nadav/2012/10_25062012.html
  2. Metas e indicadores para composição da parte II do contrato organizativo de ação pública - Caderno, Ministério da Saúde, 2012.   http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/caderno_marco12.pdf
  3. São Paulo - Realizada 1ª Oficina para construção do COAP no Estado - Notícias COSEMS-SP, julho de 2012.   http://www.cosemssp.org.br/noticias/49/sao-paulo-realizada-1-oficina-para-construcao-do-coap-no-estado.html

 

 .