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CVS divulga relação das empresas com licença sanitária para o transporte de água no Estado de São Paulo

06/02/2020


As empresas transportadoras e distribuidoras de água potável, aquelas que fornecem o produto ao consumidor paulista por meio dos chamados caminhões-pipa, dentre outros tipos de veículos transportadores, devem obrigatoriamente se licenciar na Vigilância Sanitária Municipal onde estão sediadas, nos termos da Portaria CVS 01, de 9 de janeiro de 2019 e de suas atualizações.
 
Tais empresas, classificadas sob o Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) 3600-6/02 - Distribuição de Água por Caminhões,  estão enquadradas como “estabelecimentos de interesse à saúde” pela Portaria CVS 01/2019, pois demandam ações de vigilância para garantir que a água seja distribuída conforme os padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação sanitária e não cause riscos à saúde dos consumidores.
 
O licenciamento sanitário permite a identificação da empresa pela Vigilância Sanitária e a adoção de medidas para controle de riscos à saúde, envolvendo a avaliação da origem e da qualidade da água comercializada, bem como das condições de salubridade dos veículos transportadores, nos termos do requerido, dentre outras normas, pelo Anexo XX da Portaria Federal de Consolidação Nº 5/2017, da Resolução Estadual Conjunta SMA/SERHS/SES Nº 3/2006 e pela Resolução Estadual SS Nº 48, de 31 de março de 1999, e suas atualizações.
 
A Licença Sanitária tem prazo de um ano ou mais, conforme a legislação municipal, e é referência importante para o consumidor prevenir riscos à sua saúde. Deste modo, no ato da contratação da empresa, o cidadão deve exigir a Licença Sanitária e verificar seu prazo de validade. Restando qualquer dúvida, o consumidor deve consultar a Vigilância Sanitária do município onde a água será consumida ou no qual a empresa está sediada. 
Os endereços das Vigilâncias Municipais podem ser consultados aqui.
 
Como referência básica, apresentamos a relação de empresas transportadoras de água instaladas no Estado de São Paulo com licença sanitária vigente em 28 de janeiro de 2020, de acordo com registro no Sistema de Informações em Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo (Sivisa).