Legislação

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  • Resolução RDC/ANVISA 33 de 4/8/2015 - DOU de 05/08/2015 p.197 - seção 1 nº 148 - Altera a Resolução RDC 17 de 16 de abril de 2010, que dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.

  • Instrução Normativa ANVISA 2 de 4/8/2015 - DOU de 05/08/2015 p.197 - seção 1 nº 148 - Dispõe sobre os produtos para saúde, produtos de higiene, cosméticos e/ou alimentos cuja fabricação em instalações e equipamentos pode ser compartilhada com medicamentos de uso humano, obedecendo aos requerimentos da legislação sanitária vigente, independente da autorização prévia da ANVISA - (Comentada).

  • Comunicado CVS/DITEP/GTCosméticos 22 de 3/6/2015 - DOE de 03/06/2015 - pág.40 - seção 1 - nº102 - Proibição da distribuição, comércio, uso e recolhimento do produto RECONSTRUTOR DE FIOS lote MB026, Marca: Madamelis Passo 2, lote: MB026, fabricado: 01-09-2014, validade: 01-09-2016 fabricado por JW Indústria e Comércio de Cosméticos, CNPJ: 05.467.152/0001-12.

  • Comunicado CVS/DITEP/GTCosméticos 21 de 3/6/2015 - DOE de 03/06/2015 - p.40 - seção 1 nº 102 - Proibição da distribuição, comércio, uso e recolhimento do produto Tratamento Capilar – Protelife, Marca: ZAP, lote: TPLH1425, fabricado por A’Revalo Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda

  • Resolução RDC/ANVISA 16 de 29/4/2015 - DOU de 30/04/15 p.99 - seção 1 nº 81 - Dispõe sobre a fiscalização sanitária na importação de bens e produtos sujeitos a vigilância sanitária nas situações em que for decretada calamidade pública, com risco de desabastecimento para atendimento das necessidades básicas da população.

  • Resolução RDC/ANVISA 15 de 24/4/2015 - DOU de 27/04/2015 p.47 - seção 1 nº 77 - Requisitos Técnicos para Registro de Produtos Cosméticos Infantis. Revoga a Resolução RDC ANVISA nº 38/2001.

  • Resolução RDC/ANVISA 7 de 10/2/2015 - DOU de 11/02/2015 p.39 - seção 1 nº29 - Dispõe sobre requisitos técnicos para regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.Revoga a Resolução RDC ANVISA nº 211 de 14/07/2005,a Resolução RDC ANVISA 215 de 14/07/2005 e a Resolução RDC ANVISA 343 de 13/12/2005.

  • Lei  13.097 de 19/1/2015 - DOU de 20/01/15 p.1 - seção 1 nº13 – Dispõe entre outros por meio do Capítulo X da Vigilância Sanitária - sobre a alteração da Lei 9.782 de 26/01/1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências

  • Comunicado CVS/DITEP/GTCosméticos 50 de 14/11/2014 - Determina a suspensão da fabricação, distribuição, comercio e uso do DOE de 18/11/2014 - pág.52 - seção 1 - nº 218 - Determina a suspensão da fabricação, distribuição, comercio e uso do produto Redutor de Volume Anti-Frizz – Nutrição Intensa - Speed Liss, da empresa Biotype Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda – Atibaia/SP.

  • Comunicado CVS/DITEP/GTCosméticos 49 de 14/11/2014 - DOE de 18/11/2014 - pág.52 - seçã0 1- nº218 - Determina a suspensão da fabricação, comercialização e uso do produto Máscara Semidefinitiva – 2 – uso profissional, marca New Liss Hair, 1 litro, da empresa Hero Cosméticos Indústria e Comércio Ltda – São Paulo/SP.

  • Resolução RDC/ANVISA 40 de 1/8/2014 - DOU de 04/08/2014 p.73 - seção 1 nº147 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada n° 16, de 1º de abril de 2014, que Dispõe sobre os Critérios para Peticionamento de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE) de Empresas.

  • Resolução RDC/Anvisa 16 de 1/4/2014 - DOU de 02/04/2014 p.58 - seção 1 nº63 - Alterada pela Resolução RDC 40/2014 - Dispõe sobre os critérios para peticionamento de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE) de Empresas. REVOGA os itens 2, 3 e 6 da Instrução Normativa nº 1, de 30 de setembro de 1994; a Portaria SVS/MS nº 182, de 20 de novembro de 1996; os artigos 3º, 5º, 6º, 9º e 10 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998; os artigos 2º, 4º, 5º, 6º, 7º, 9º, 11, 12 e 13 da Instrução Normativa do Anexo e o Anexo I da Portaria SVS/MS nº 6, de 29 de janeiro de 1999; a Portaria SVS/MS nº1.052, de 29 de dezembro de 1998; o parágrafo único do art. 10, o art. 12 e o Anexo I da Portaria SVS/MS nº 802, de 8 de outubro de 1998; a Resolução nº 329, de 22 de julho de 1999; a Resolução nº 327, de 22 de julho de 1999; a Resolução RDC nº 128, de 9 de maio de 2002; a Resolução RDC nº 158, de 31 de maio de 2002 e a Resolução RDC nº183, de 5 de outubro de 2006.

  • Resolução RDC/ANVISA 48 de 25/10/2013 - DOU de 25/10/2013 p.63 - seção 1 nº209 - Aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, e dá outras providências.Revoga a Portaria SVS 348 de 18/08/97.

  • Decreto  8.077 de 14/8/2013 - DOU de 15/08/2013 p.18 - seção 1 nº 157 - Regulamenta as condições para o funcionamento de empresas sujeitas ao licenciamento sanitário, e o registro, controle e monitoramento,no âmbito da vigilância sanitária,dos produtos de que trata a Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências. Decreto nº79.094/77 e o Decreto 3.961/2001.

  • Comunicado CVS/DITEP/CGT Cosméticos 25 de 26/4/2013 - DOE de 26/04/2013 - pág. 31 - Seção 1 - Nº 78 - Determina a proibição da comercialização, uso e recolhimento do lote 0076661, do produto Creme Alisante Tioglicolato, marca Salon Line Professional, fabricado por Devintex Cosméticos Ltda, CNPJ: 01.773.518/0001-20 - São Paulo/SP.

  • Resolução RDC/ANVISA 15 de 26/3/2013 - DOU de 27/03/2013 p.55 - seção 1 nº 59 - Aprova o Regulamento Técnico "LISTA DE SUBSTÂNCIAS DE USO COSMÉTICO: ACETATO DE CHUMBO, PIROGALOL, FORMALDEÍDO E PARAFORMALDEÍDO" e dá outras providências.

  • Resolução RDC/ANVISA 15 de 26/3/2013 - DOU de 27/03/2013 p.55 - seção 1 nº59 - Aprova regulamento técnico sobre "Lista de substâncias de uso cosmético: acetato de chumbo, pirogalol, formaldeído e paraformaldeído".

  • Comunicado CVS/DITEP/GTCosméticos 13 de 25/2/2013 - DOE de 27/02/2013 - página 33 - seção 1 - nº 37 - Determina a proibição da comercialização do lote 0940611016, fabricação: 01-06-2011, validade: 01-06-2014, do produto: Alisante Hidróxido de Calcio passo 2.2 embalagem plástica 1 Kg, marca: Portier Fine, fabricado por Conception Cortez Chacon Tonim EPP – Franca/SP.

  • Comunicado CVS/DITEP/GT Cosméticos 87 de 26/12/2012 - DOE de 27/12/2012 - pág.52 - seção 1 - nº 241 - Recolhimento voluntário do lote LP 3182, do produto Avon Care Shampoo Hidratante Hidratação e Maciez, 1 L, fab.: 13-11-2012, val.: 11/2015, da empresa Avon Industrial Ltda, São Paulo/SP.

  • Comunicado CVS/DITEP/GT Cosméticos 84 de 27/11/2012 - DOE de 28/11/2012 - pág.65 - seção 1 - nº 222 - Determina a Interdição Cautelar do lote: 037, do produto redutor de volume Glamour K’dor, marca: Kush do Brasil, fabricado por Kush do Brasil Ltda. – São José do Rio Preto/SP.

  • Resolução RDC/ANVISA 44 de 9/8/2012 - DOU de 10/08/2012 p.35 - seção 1 nº 154 - Aprova o Regulamento Técnico Mercosul sobre Lista de Substâncias corantes permitidas para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

  • Resolução RDC/ANVISA 43 de 3/8/2012 - DOU nº 151 de 6/8/12 p.43 - seção 1 nº151 - Dispõe sobre as medidas para a continuidade das atividades da Agência Nacional de Vigilância Sanitária relativas à importação de bens e produtos sujeitos a vigilância sanitária durante greves, paralisações ou operações de retardamento de procedimentos administrativos promovidos pelos servidores públicos federais.REVOGADA pela RDC nº 62 de 12/12/2012.

  • Resolução RDC ANVISA 30 de 1/6/2012 - DOU de 04/06/2012 p.83 - seção 1 nº 107 - Aprova Regulamento Técnico Mercosul sobre Protetores Soalres em Cosméticos e dá outras providências. Revoga a RDC ANVISA nº 237 de 22/08/2002.

  • Resolução RDC/ANVISA 29 de 1/6/2012 - DOU de 04/06/2012 p.81 - seção 1 nº107 - Aprova Regulamento Técnico Mercosul para Lista de Substâncias Conservantes Permitidas para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes.< b>REVOGA

  • Comunicado CVS 29 de 11/4/2012 - DOE de 18/04/2012 p.39 - seção 1 nº73 - Determina a Interdição Cautelar do lote 1001 do produto Mascara Reconstrutora Extreme Restore, lote 1001 do produto Shampoo Anti-resíduo Extreme Restore e lote 1002 do produto Finalizador Extreme Restore, fabricados por José Teixeira de Mendonça Ibitinga - ME, Ibitinga/SP.

  • Resolução RDC/ANVISA 3 de 18/1/2012 - DOU de 20/01/2012 pág. - seção 1 nº - Aprova o Regulamento Técnico "Listas de Substâncias que os Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes não devem conter exceto nas condições e com as restrições estabelecidas". Revoga as Resoluções RDC nº16 de 12/04/2011, a GMC nº46/2010 e a RDC nº 215/2005.

  • Comunicado CVS 110 de 28/11/2011 - DOE de 30/11/2011 p.44 - seção 1 nº 224 - Determina a interdição do lote 0131, do produto Shampoo Jaborandi, 500 ml, marca Tok Bothânico, fabricado por Indústria, Comércio, Importador, Exportador de Cosméticos Brazil Bothânico Ltda. – São Sebastião da Grama/SP

  • Resolução RDC/ANVISA 54 de 25/10/2011 - DOU de 26/10/2011 P.138 - seção 1 nº206 - Prorroga o prazo estabelecido pela RDC nº 16, de 12 de abril de 2011 para adequação ao Regulamento Técnico MERCOSUL sobre "lista de substâncias que os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes não devem conter exceto nas condições e com as restrições estabelecidas".

  • Comunicado CVS 87 de 6/9/2011 - DOE de 13/09/2011 p.34 - seção 1 nº173 - Determina a interdição cautelar do lote 0341,do produto Condicionador Baboza, marca Tok Bothânico, fabricado por Indústria, Comércio,Importador, Exportador de Cosméticos Brazil Bothânico Ltda – São Sebastião da Grama/SP.

  • Resolução RDC/ANVISA 16 de 12/4/2011 - DOU de 25/04/2011 p.68 - seção 1 nº77 - Aprova Regulamento Técnico Mercosul sobre Lista de Substâncias que os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes não devem conter exceto nas condições e com as restrições estabelecidas. Alterada pela RDC ANVISA nº54 de 26/10/2011.