Legislação

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  • Portaria MS-GM 2.442 de 16/09/2020 - DOU de 21/09/20 p. 145 - seção 1 n° 181 - Divulga o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2019 e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram ao Programa.

  • Portaria MS-GM 2.369 de 05/09/2020 - DOU de 11/09/20 p. 77 - seção 1 n° 176 - Divulga o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2018 e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram ao Programa

  • Portaria MS-GM 2.345 de 02/09/2020 - DOU de 02/09/20 p.1 - seção 1 - Edição Extra - n°169-A - Torna sem efeito a Portaria nº 2.309/GM/MS, de 28 de agosto de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e atualiza a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT

  • Portaria MS-GM 2.309 de 28/08/2020 - DOU de 01/09/2020 p.40 - seção 1 - nº168 - Altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e atualiza a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). Tornada sem efeito pela Portaria MS-GM 2345/2020.

  • Resolução SS 70 de 03/06/2020 - DOE de 04/06/20 p.25 - seção 1 n°105 - Aprova “Orientações Técnicas para Vigilância e Atenção à Saúde dos Trabalhadores e População expostas ao amianto e com doenças relacionadas”, e dá providências correlatas.

  • Portaria MS-GM 253 de 19/02/2020 - DOU de 20/02/20 p. 105 - seção 1 n° 36 - Desabilita o Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (CEREST) de São João da Boa Vista/SP e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de São João da Boa Vista

  • Comunicado CAT 18 de 27/12/2019 - DOE de 28/12/2019 p.73 - seção 1 - nº245 - Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 1º de janeiro a 31-12-2020.

  • Comunicado CES-SP  de 18/06/2019 - DOE de 18/06/19 p. 29 - seção 1 n° 115 - Retificação - Aprova alteração de data para realização da 8ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo. Capítulo III Das Fases e Etapas

  • Portaria MS GM nº 2.369 de 06/08/2018 - DOU de 14/08/18 p. 80 - seção 1 n° 156 - Divulga o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2017 e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram ao Programa

  • Portaria MS GM nº 1.520 de 30/05/2018 - DOU de 06/06/18 p. 47 - seção 1 n° 107 - Altera os Anexos XCVIII e XCIX à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, com a inclusão de metas e indicadores do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - PQA-VS, a partir de 2018

  • Portaria de Consolidação MS-GM 5 de 28/09/2017 - DOU de 03/10/2017 p.360 – seção 1 – supl. – Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde. Ver alterações: Port. MS-GM 3.020/2019, 187/2020, 1.710/2020; 888/2021; e 2472/2021.

  • Portaria MS-GM 2.061 de 21/08/2017 - DOU de 23/08/17 p.52 - seção 1 n° 162 - Divulga o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2016 e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram ao Programa.

  • Portaria MS-GM 2.984 de 27/12/2016 - DOU de 28/12/16 p.109 - seção 1 nº 249 - Revisa a relação de metas e seus respectivos indicadores do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) a partir de 2017 - REVOGADA pela Portaria de Consolidação MS-GM nº 6/2017

  • Portaria GM-MS 2.778 de 18/12/2014 - DOU de 19/12/14 p.200 seção 1 nº 246 - Revisa a relação de metas, com seus respectivos indicadores, e a metodologia para a Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) a partir do ano de 2014 - REVOGADA pela Portaria de Consolidação MS-GM nº 6/2017.

  • Portaria GM/MS 1.823 de 23/08/2012 - Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

  • Portaria GM/MS 1.823 de 23/08/2012 - DOU de 24/0/12 p.46 - seção 1 nº 165 - Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

  • Decreto PR 7.602 de 07/11/2011 - Dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST

  • Portaria MS/GM 104 de 25/01/2011 - Define as terminologias adotadas em legislação nacional, conforme o disposto no Regulamento Sanitário Internacional 2005 (RSI 2005), a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional e estabelece fluxo, critérios, responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de saúde. Revogada pela Portaria MS/GM nº 1271, de 06/06/2014.

  • Portaria MS/GM 2.472 de 31/08/2010 - Define as terminologias adotadas em legislação nacional, conforme disposto no Regulamento Sanitário Internacional 2005 (RSI 2005), a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional e estabelecer fluxo, critérios, responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de saúde.Revogada pela Portaria MS/GM nº 104, de 25/01/2011.

  • Portaria MS/GM 2.437 de 07/12/2005 - Dispõe sobre a ampliação e o fortalecimento da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador - RENAST no Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências

  • Instrução Normativa  1 de 07/03/2005 - Regulamenta a Portaria GM/MS nº. 1.172/04, no que se refere às competências da União,estados, municípios e Distrito Federal na área de vigilância em saúde ambiental.

  • Portaria MS 777 de 28/04/2004 - Dispõe sobre os procedimentos técnicos para a notificação compulsória de agravos à saúde do trabalhador em rede de serviços sentinela específica, no Sistema Único de Saúde - SUS. Revogada pela Portaria MS nº 2472, de 31/08/2010

  • Portaria   666 de 26/09/2002 - Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde, a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador - RENAST, a ser desenvolvida de forma articulada entre o Ministério da Saúde, as Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

  • Portaria MS/SAS 656 de 19/09/2002 - Aprova as normas para o cadastramento e habilitação dos CRSTs - Centros de Referência em Saúde do Trabalhador

  • Portaria  MS/GM 1.679 de 19/09/2002 - DOU de 20/09/02 - seção 1 nº 183 - Dispõe sobre a estruturação da rede nacional de atençâo integral à saúde do trabalhador no SUS e dá outras providências - REVOGADA pela Portaria de Consolidação MS-GM nº 6/2017

  • Portaria MS.GM 373 de 27/02/2002 - Aprova a NOAS-SUS 01/2002 - Revogada pela Portaria 1.580, de 19/07/2012

  • Portaria MS-GM 3.908 de 30/10/1998 - DOU de 10/11/98 p.17 - Seção 1- Estabelece procedimentos para orientar e instrumentalizar as ações e os serviços de Saúde do Trabalhador no SUS. REVOGADA pela Portaria MS-GM nº 2.501/2017.

  • Portaria MS 3.120 de 10/07/1998 - Aprova Instrução Normativa de Vigilância de Saúde do Trabalhador no Sistema Único de Saúde. SUS. DOU. de 14/07/98 Seção I p. 01.

  • Lei  9.505 de 13/03/1997 - Disciplina as ações e os serviços de saúde dos trabalhadores no Sistema Único de Saúde

  • Resolução CNS 220 de 06/03/1997 - Recomenda ao Ministério da Saúde que publique portarias com a finalidade de instrumentalizar o SUS para ações na área de Saúde do Trabalhador.