Legislação

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  • Portaria CVS 24 de 14/12/2020 - DOE de 15/12/20 p. 29- seção 1 - n° 248 - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, a atuação do Sevisa para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, baseada no Decreto 65.357, de 11-12-2020, publicada no DOE de 12-12-2020. Ver Republicação de 17/12/20.

  • Portaria CVS 24 de 14/12/2020 - DOE de 17/12/20 p.36 - seção 1 - n° 250 - Republicação - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, a atuação do SEVISA para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, baseada no DECRETO 65.357, de 11-12-2020, DOE de 12-12-2020.

  • Portaria MS-GM 2.345 de 02/09/2020 - DOU de 02/09/20 p.1 - seção 1 - Edição Extra - n°169-A - Torna sem efeito a Portaria nº 2.309/GM/MS, de 28 de agosto de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e atualiza a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT

  • Portaria MS-GM 2.309 de 28/08/2020 - DOU de 01/09/2020 p.40 - seção 1 - nº168 - Altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e atualiza a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). Tornada sem efeito pela Portaria MS-GM 2345/2020.

  • Portaria CVS 20 de 23/07/2020 - DOE de 24/07/20 p.15 - seção 1 n°146 - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, a atuação das clínicas, serviços e empresas de medicina do trabalho no enfrentamento da pandemia da Covid-19.

  • Nota Técnica CVS-CVE 1 de 20/06/2020 - DOE de 20/06/20 p.29 - seção 1 - n°120 - Medidas de Prevenção e Controle de Infecção a Serem Adotadas na Assistência à Saúde Relacionadas à Covid-19.

  • Portaria CVS 13 de 10/06/2020 - DOE de 11/06/20 p.21 - seção 1 - n° 112 - Dispõe sobre medidas de proteção ao SARS-Cov2 para profissionais de entrega de mercadorias. Ver Retificação publicada em 17/06/20.

  • Portaria CVS 13 de 10/06/2020 - DOE de 17/06/20 p.24 - seção 1 - n°117 - Retificação - Dispõe sobre medidas de prevenção ao SARSCoV-2 para profissionais de coleta e entrega de mercadorias.

  • Comunicado CVS-DVST/SAMA 12 de 18/04/2020 - DOE de 18/04/2020 p.17 - seção 1 - nº 76 - Dispõe sobre Recomendações para Alojamentos de Trabalhadores Rurais durante a Pandemia de Covid-19

  • Resolução SS 49 de 09/04/2020 - DOE de 09/04/20 p. 22 - seção 1 n° 70 - Estabelece medidas temporárias para organização dos trabalhos e prevenção ao contágio pelo Covid-19, no âmbito da pasta

  • Comunicado CVS-DVST 9 de 03/04/2020 - DOE de 12/09/20 p. 28 - seção 1 n° 181 - Republicação - Orientações aos Serviços Funerários no Manejo do Corpo Durante a Pandemia de Covid-19.

  • Comunicado CVS-SAMA 7 de 25/03/2020 - DOE de 26/03/2020 p.21-22 - seção 1 Nº 130 – Dispõe sobre a prevenção do coronavírus em sistemas de limpeza urbana e de resíduos de serviços de saúde

  • Portaria CVS nº 1 de 02/01/2018 - DOE de 25/01/18 p.36 - seção 1 n°17 - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, o licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação- REVOGA Portaria CVS 1 de 05/08/2017

  • Portaria CVS 7 de 12/11/2014 - DOE de 13/11/14 p.26 - seção 1 nº 215 - suspende a Consulta Pública relativa à Norma Técnica que disciplina as condições sanitárias e define padrões para atividades laborais realizadas sob deslocamento ou frentes de trabalho, em ambientes rurais e urbanos, no âmbito do Estado de São Paulo, veiculada através da Portaria CVS–5 de 22-09-2014, nos termos da determinação contida no Ofício GS-5807/2014.

  • Portaria CVS 5 de 22/09/2014 - DOE de 22/09/2014 p.37 - seção 1 nº 179 - Fica aberto, a partir da data de publicação da presente Portaria, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Norma Técnica, objeto do Anexo, que disciplina sobre as condições sanitárias e define padrões para atividades laborais realizadas sob deslocamento ou frentes de trabalho, em ambientes rurais e urbanos, no âmbito do Estado de São Paulo

  • Portaria GM/MS 1.823 de 23/08/2012 - Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

  • Comunicado CVS 36 de 07/05/2012 - DOE de 10/05/2012 p.77 - Seção 1 nº 87 - Cadastro da atividade de transporte e distribuição de água destinada ao consumo de trabalhadores nas frentes de trabalho.

  • Portaria CVS 11 de 21/07/2011 - DOE de 11/11/2011 p.38 - Seção 1 nº 213 - REPUBLICAÇÃO - Dispõe sobre os procedimentos de controle e a vigilância sanitária no transporte, armazenamento e distribuição de água para consumo do trabalhador em frentes de trabalho.

  • Lei  14.187 de 19/07/2010 - DOE de 20/07/10 p.1 - seção 1 nº 135 - Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial

  • Portaria CVS 12 de 17/08/2009 - Dispõe sobre a Norma Técnica que estabelece os critérios para instalação e funcionamento dos alojamentos de trabalhadores rurais do setor sucroalcooleiro e demais trabalhadores rurais.

  • Deliberação CES 1 de 25/02/2005 - O Conselho Estadual de Saúde de São Paulo - CES/SP, instituído pela Lei nº 8.356,de 20 de julho de 1993, alterada pela Lei nº 8.983, de 13 de dezembro de 1994, na sua 123ª Reunião, realizada no dia 25 de fevereiro de 2005, delibera: Aprovado o Plano de Saúde do Trabalhador/SUS-SP 2005.

  • Portaria Gm 2.031 de 23/09/2004 - Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública.

  • Portaria Gm 2.023 de 23/09/2004 - Define que os municípios e o Distrito Federal sejam responsáveis pela gestão do sistema municipal de saúde na organização e na execução das ações de atenção básica, e dá outras providências.

  • Portaria Gm 1.172 de 15/06/2004 - Regulamenta a NOB SUS 01/96 no que se refere às competências da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, na área de Vigilância em Saúde, define a sistemática de financiamento e dá outras providências.

  • Portaria MS 777 de 28/04/2004 - Dispõe sobre os procedimentos técnicos para a notificação compulsória de agravos à saúde do trabalhador em rede de serviços sentinela específica, no Sistema Único de Saúde - SUS. Revogada pela Portaria MS nº 2472, de 31/08/2010

  • Portaria  MS/GM 1.679 de 19/09/2002 - DOU de 20/09/02 - seção 1 nº 183 - Dispõe sobre a estruturação da rede nacional de atençâo integral à saúde do trabalhador no SUS e dá outras providências - REVOGADA pela Portaria de Consolidação MS-GM nº 6/2017

  • Portaria  6 de 05/02/2001 - Proibe o trabalho do menor de 18 (dezoito) anos nas atividades constantes do Anexo I desta Portaria.

  • Resolução CNS 220 de 06/03/1997 - Recomenda ao Ministério da Saúde que publique portarias com a finalidade de instrumentalizar o SUS para ações na área de Saúde do Trabalhador.