Legislação

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  • Comunicado CVS s/nº de 2.021 de 04/02/2021 - DOE de 04/02/21 p.35 - seção 1 - n° 23 - Republicação - Atualiza as disposições da Portaria CVS 5/2010 para notificação de suspeitas de eventos adversos a medicamentos pelos detentores de registro de medicamentos (DRM) do Estado de São Paulo e orientações adicionais quanto à notificação de suspeita de reação adversa a medicamento (RAM) e outros eventos adversos associados à vacina Coronavac e demais vacinas contra a covid-19.

  • Comunicado CVS 3 de 23/01/2021 - DOE de 23/01/21 p.41 - seção 1 - n° 15 - Atualização das diretrizes para notificação de suspeitas de eventos adversos a medicamentos no Estado de São Paulo e orientações quanto à notificação de suspeita de reação adversa a medicamento (RAM) e outros eventos adversos associados à vacina Coronavac.

  • Resolução MS-ANVISA-RDC 414 de 21/08/2020 - DOU de 26/08/20 p. 133 - seção 1 n° 164 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adequação à Resolução de Diretoria Colegiada nº 339, de 20 de fevereiro 2020.

  • Portaria CVS 20 de 23/07/2020 - DOE de 24/07/20 p.15 - seção 1 n°146 - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, a atuação das clínicas, serviços e empresas de medicina do trabalho no enfrentamento da pandemia da Covid-19.

  • Resolução SS 70 de 03/06/2020 - DOE de 04/06/20 p.25 - seção 1 n°105 - Aprova “Orientações Técnicas para Vigilância e Atenção à Saúde dos Trabalhadores e População expostas ao amianto e com doenças relacionadas”, e dá providências correlatas.

  • Resolução MS-ANVISA-RDC 339 de 20/02/2020 - Dispõe sobre a instituição do Sistema Nacional de Biovigilância. Ver alteração na Resolução MS-AVISA-RDC 414/20.

  • Portaria MS/GM 1.984 de 12/09/2014 - Define a lista nacional de doenças e agravos de notificação compulsória, na forma do Anexo, a serem monitorados por meio da estratégia de vigilância em unidades sentinelas e suas diretrizes.

  • Portaria MS/GM 1.271 de 06/06/2014 - Define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo, e dá outras providências.

  • Resolução SS 63 de 30/04/2009 - DOE de 01/05/09 p.25 - seção 1 nº 80 - Regulamenta o fluxo de notificações de agravos à saúde do trabalhador, no âmbito do estado de São Paulo.

  • Portaria  MS/GM 1.679 de 19/09/2002 - DOU de 20/09/02 - seção 1 nº 183 - Dispõe sobre a estruturação da rede nacional de atençâo integral à saúde do trabalhador no SUS e dá outras providências - REVOGADA pela Portaria de Consolidação MS-GM nº 6/2017