Legislação

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  • Comunicado CAT 18 de 27/12/2019 - DOE de 28/12/2019 p.73 - seção 1 - nº245 - Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 1º de janeiro a 31-12-2020.

  • Portaria CVS nº 1 de 09/01/2019 - DOE de 09/02/19 p. 46 - seção 1 n° 28 - Retificação - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas

  • Portaria CCD s/nº  de 27/12/2018 - DOE de 28/12/18 p.70 - seção 1 n° 241 - Constitui o Grupo Executivo das Ações de Vigilância em Saúde Ambiental da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e dá providências correlatas.

  • Portaria GM/MS 1.823 de 23/08/2012 - Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

  • Portaria CVS 4 de 21/03/2011 - DOE de 31/03/11 p.183 – seção 1 nº 60 – REPUBLICAÇÃO - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa), define o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS) e os procedimentos administrativos a serem adotados pelas equipes estaduais e municipais de vigilância sanitária no estado de São Paulo e dá outras providências. Ver retificações posteriores em DOE 11/2013, 57/2013 e 202/2014.

  • Portaria CVS 4 de 21/03/2011 - DOE de 27/03/13 p.64 - seção 1 nº57 - RETIFICAÇÃO - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SEVISA), define o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS) e os procedimentos administrativos a serem adotados pelas equipes estaduais e municipais de vigilância sanitária no estado de São Paulo e dá outras providências. Ver republicação e retificações anteriores em DOE 54/2011, 60/2011, 11/2013 e retificação posterior em DOE 202/2014.

  • Portaria CVS 4 de 21/03/2011 - DOE de 24/10/14 p.33 - seção 1 nº 202 - RETIFICAÇÃO - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SEVISA), define o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS) e os procedimentos administrativos a serem adotados pelas equipes estaduais e municipais de vigilância sanitária no estado de São Paulo e dá outras providências. Ver republicação e retificações anteriores em DOE 54/2011, 60/2011, 11/2013 e 57/2013.

  • Instrução Normativa  1 de 07/03/2005 - Regulamenta a Portaria GM/MS nº. 1.172/04, no que se refere às competências da União,estados, municípios e Distrito Federal na área de vigilância em saúde ambiental.

  • Norma Técnica  1 de 07/03/2005 - Regulamenta a Portaria nº. 1.172/2004/GM, no que se refere às competências da União,estados, municípios e Distrito Federal na área de vigilância em saúde ambiental.

  • Norma Técnica  1 de 07/03/2005 - retifica a norma técnica nº1 em 7 de março de 2005, republicada no Diário Oficial da União nº. 55, de 22 de março de 2005, onde se lê: “de 17 de junho”,leia-se: “de 15 de junho”

  • Resolução SS 184 de 08/06/1993 - Aprova Norma Técnica referente ao Diagnóstico da Intoxicação e Controle da Exposição Ocupacional ao Benzeno. DOE. De 09/06/93 p. 13