Legislação

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  • Resolução SS 177 de 30/11/2021 - DOE de 01/12/21 p.41 - seção 1 - n°228 - Dispõe sobre procedimentos visando garantir a potabilidade da água para consumo humano distribuída por veículos transportadores e dá outras providências. Revoga a Resolução SS-48/99.

  • Portaria GM/MS 2.472 de 28/09/2021 - DOU de 30/09/21 p.163 - seção 1 – nº 186 – Altera o Anexo XX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

  • Portaria CVS 5 de 11/05/2021 - DOE de 13/05/21 p.34 - seção 1- n° 90 - Constitui Grupo de Trabalho para revisar a Resolução SS 48, de 31-03-1999, que dispõe sobre o transporte e a distribuição de água potável por veículos transportadores e dá outras providências.

  • Portaria MS-GM 888 de 04/05/2021 - DOU de 07/05/21 - p.127 - seção 1 - nº85 - Altera o Anexo XX da Portaria de Consolidação GM/MS nº5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Ver Republicação de 24/5/21 e Retificação de 14/06/21.

  • Portaria MS-GM 888 de 04/05/2021 - DOU de 24/05/21 p.69 - seção 1- n° 96 - Republicação - Altera o Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Ver retificação publicada em 14/06/21.

  • Portaria MS-GM 888 de 04/05/2021 - DOU de 14/06/21 p.60 - seção 1 - nº 109 – Retificação - Altera o Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28/09/2017, para dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade

  • Resolução Conjunta SES/SIMA/SAA 1 de 23/04/2021 - DOE de 24/04/21 p.34 - seção 1- n° 76 - Apresenta Plano de Contingência e institui Grupo Interinstitucional para gestão integrada de riscos associados a florações de microalgas tóxicas em águas do litoral paulista e dá providencias decorrentes.

  • Portaria CVS 3 de 07/04/2021 - DOE de 09/04/21 p.42 - seção 1 - n° 67 - Institui, no âmbito Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa), novos procedimentos para controle sanitário de soluções coletivas de abastecimento de água para consumo humano (SAC).

  • Portaria CVS-SAMA 3 de 07/04/2021 - DOE de 09/04/21 p.42 - seção 1 - n° 67 - Institui, no âmbito Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa), novos procedimentos para controle sanitário de soluções coletivas de abastecimento de água para consumo humano (SAC).

  • Resolução MS-ANVISA-RDC 487 de 26/03/2021 - DOU de 31/03/21 p.225 - seção 1- n° 61 - Dispõe sobre os limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos, os princípios gerais para o seu estabelecimento e os métodos de análise para fins de avaliação de conformidade.

  • Comunicado CVS-SAMA 7 de 04/02/2021 - Assunto: Abertura de Consulta Pública para revisão da Resolução SS 48, de 31-03-1999, que “Dispõe sobre o transporte e a distribuição de água potável por veículos transportadores e dá outras providências”

  • Portaria CVS 1 de 22/07/2020 - DOE de 24/07/20 p.14 - seção 1 n°146 - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas.

  • Portaria CVS 11 de 01/06/2020 - DOE de 03/06/20 p.25 - seção 1 n°105 - Dispõe no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, sobre a medida de postergação do prazo para renovação de licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, de que trata a Portaria CVS 3 de 23/3/20 e dá providências correlatas. REVOGADA pela Portaria CVS 14/20.

  • Comunicado CVS-DVST/SAMA 12 de 18/04/2020 - DOE de 18/04/2020 p.17 - seção 1 - nº 76 - Dispõe sobre Recomendações para Alojamentos de Trabalhadores Rurais durante a Pandemia de Covid-19

  • Comunicado CVS-SAMA/DVST/DITEP 13 de 17/04/2020 - DOE de 18/04/2020 p.17 – seção 1 Nº 76 – Dispõe sobre Pulverização de Desinfetantes em Locais de Trânsito Intenso de Pessoas para Prevenir Covid-19

  • Portaria CVS 3 de 23/03/2020 - DOE de 24/03/20 p. 25- seção 1 n° 58 - Posterga em caráter excepcional, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o prazo para renovação de licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas. Ver Port. CVS 11/20. REVOGADA pela Portaria CVS 14/20.

  • Comunicado CAT 18 de 27/12/2019 - DOE de 28/12/2019 p.73 - seção 1 - nº245 - Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 1º de janeiro a 31-12-2020.

  • Portaria CVS 8 de 15/05/2019 - Institui Grupo Consultivo para subsidiar o planejamento e a realização do Ciclo de Eventos CVS Saúde e Meio Ambiente 2019

  • Comunicado CVS-Sama 23 de 15/05/2019 - DOE – 16/05/19 p. 36 - seção 1 Nº 92 – Dispõe sobre Água Potável e Agrotóxicos em São Paulo

  • Portaria CVS 1 de 09/01/2019 - DOE de 31/01/19 p. 50 - seção 1 n° 21 - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas. Ver retificação em 09/02/2019.

  • Portaria CVS nº 1 de 09/01/2019 - DOE de 09/02/19 p. 46 - seção 1 n° 28 - Retificação - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas

  • Comunicado CVS-SAMA 27 de 02/08/2018 - Torna público o Roteiro de Inspeção para Estação de Tratamento de Água (ETA) ou de Unidades de Tratamento de Água (UTA), instrumento de apoio para as inspeções sanitárias.

  • Comunicado CVS 40 de 10/08/2017 - DOE de 16/08/7 p.40 - seção 1 n° 154 - Comunica às equipes de vigilância sanitária que devem ser aplicados os valores das Taxas de Fiscalização de Serviços Diversos, conforme TABELA DE COMPATIBILIZAÇÃO CNAE – Taxas 2017 (Classificação Nacional de Atividades Econômicas)

  • Resolução Conjunta SES/SMA/SAA 1 de 14/06/2017 - Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial para elaborar Plano de Contingência voltado ao enfrentamento integrado de florações de algas tóxicas no litoral paulista, e dá providencias correlatas.

  • Comunicado CVS-SAMA/DITEP 38 de 08/12/2016 - Desinterdição do comércio e consumo de moluscos bivalves no Estado de São Paulo

  • Resolução SS 65 de 02/08/2016 - Altera a redação do artigo 6º, da Resolução SS 65, de 12-04-2005, que estabelece as competências e procedimentos relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano no âmbito do Programa de Vigilância da Qualidade da Água no Estado de São Paulo – Proagua e dá outras providências

  • Comunicado CVS-SAMA 14 de 20/04/2016 - Altera a composição do Grupo Técnico de Trabalho estabelecido pelo Comunicado SAMA-CVS 10/2015

  • Comunicado CVS 25 de 16/06/2015 - DOE de 17/06/15 p. 28 – seção 1 nº 110 - Visando aprimorar a qualidade dos serviços de saneamento relativos aos sistemas públicos de abastecimento de água, ficam indicados representantes para compor o Grupo Técnico de Trabalho que tem por atribuição fazer cumprir as obrigações recíprocas previstas no termo em questão

  • Resolução RDC ANVISA 16 de 29/04/2015 - DOU de 30/04/15 p.99 - seção 1 nº 81 - Dispõe sobre a fiscalização sanitária na importação de bens e produtos sujeitos a vigilância sanitária nas situações em que for decretada calamidade pública, com risco de desabastecimento para atendimento das necessidades básicas da população.

  • Comunicado CVS 11 de 13/02/2015 - A Diretora Técnica do Centro de Vigilância Sanitária torna público o seguinte comunicado sobre limpeza e a desinfecção periódica de reservatórios de água