Legislação

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  • Resolução RDC/ANVISA 10 de 11/03/2014 - DOU de 12/03/14 p.66 - seção 1 nº 48 - Dispõe os critérios para a categorização dos serviços de alimentação.

  • Portaria CVS 4 de 21/03/2011 - DOE de 31/03/11 p.183 – seção 1 nº 60 – REPUBLICAÇÃO - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa), define o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS) e os procedimentos administrativos a serem adotados pelas equipes estaduais e municipais de vigilância sanitária no estado de São Paulo e dá outras providências. Ver retificações posteriores em DOE 11/2013, 57/2013 e 202/2014.

  • Portaria CVS 4 de 21/03/2011 - DOE de 17/01/13 p.49 – seção 1 nº 11 – RETIFICAÇÃO - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SEVISA), define o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS) e os procedimentos administrativos a serem adotados pelas equipes estaduais e municipais de vigilância sanitária no estado de São Paulo e dá outras providências. Ver republicação e retificações anteriores em DOE 54/2011, 60/2011 e retificações posteriores em DOE 57/2013 e 202/2014.

  • Portaria CVS 4 de 21/03/2011 - DOE de 27/03/13 p.64 - seção 1 nº57 - RETIFICAÇÃO - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SEVISA), define o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS) e os procedimentos administrativos a serem adotados pelas equipes estaduais e municipais de vigilância sanitária no estado de São Paulo e dá outras providências. Ver republicação e retificações anteriores em DOE 54/2011, 60/2011, 11/2013 e retificação posterior em DOE 202/2014.

  • Portaria CVS 4 de 21/03/2011 - DOE de 23/3/11 p. 42 - seção 1 nº 54 - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SEVISA), define o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS) e os procedimentos administrativos a serem adotados pelas equipes estaduais e municipais de vigilância sanitária no estado de São Paulo e dá outras providências. Ver republicação em DOE 60/2011 e as retificações posteriores em DOE 11/2013; 57/2013 e 202/2014.

  • Portaria CVS 4 de 21/03/2011 - DOE de 24/10/14 p.33 - seção 1 nº 202 - RETIFICAÇÃO - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SEVISA), define o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS) e os procedimentos administrativos a serem adotados pelas equipes estaduais e municipais de vigilância sanitária no estado de São Paulo e dá outras providências. Ver republicação e retificações anteriores em DOE 54/2011, 60/2011, 11/2013 e 57/2013.

  • Portaria CVS 5 de 12/05/2005 - DOE de 16/07/2005 - p.56 - Seção 1 - Nº 133 - Republicação -Aprova as normas que dispõem sobre a elaboração e a comercialização de alimentos artesanais de origem vegetal no Estado de São Paulo. REVOGADA pela Portaria CVS 22/2020.

  • Portaria CVS 5 de 12/05/2005 - DOE de 19/05/2005 - p.14 - Seção 1 - Nº 93 - Aprova as normas que dispõem sobre a elaboração e a comercialização de alimentos artesanais de origem vegetal no Estado de São Paulo. Republicada em 16/07/05 e REVOGADA pela Portaria CVS 22/2020.

  • Portaria CVS/IAL 9 de 11/11/2004 - DOE de 12/11/2004 - p. - Seção 1 - Nº - Aprova o Manual de Procedimentos Operacionais Padronizados para Análise Fiscal de Produtos da Área de Alimentos.

  • Resolução RDC/ANVISA 216 de 15/09/2004 - DOU de 16/09/2004 p.25 - seção 1 nº 179 - Dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. ALTERADA pela RDC 52/2014

  • Resolução SS 26 de 22/03/2004 - DOE de 23/02/2004 - p.19 - Seção 1 - Nº55 - Dispõe sobre a adoção, no âmbito do Estado, da análise fiscal, em substituição à análise de controle, nos procedimentos de verificação de conformidade de alimentos de origem vegetal produzidos artesanalmente.