Legislação

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  • Comunicado CVS-GT Alimentos 20 de 26/06/2020 - DOE de 11/08/20 p. 19- seção 1 n° 158 - Republicação - Recomendações para a reabertura segura de estabelecimentos da área de alimentos no contexto do enfrentamento da Covid-19.

  • Comunicado CVS-GT Alimentos 20 de 26/06/2020 - DOE de 04/08/20 p. 47 - seção 1 n° 153 - Republicação - Recomendações para a reabertura segura de estabelecimentos da área de alimentos no contexto do enfrentamento da Covid-19. Trata-se de republicação do Comunicado CVS s/nº (DOE de 1º/8/20). Ver Republicação em 11/08/20.

  • Comunicado CVS s/nº  de 26/06/2020 - DOE de 01/08/20 p. 20 - seção 1 n° 152 - Republicação - Recomendações para a reabertura segura de estabelecimentos da área de alimentos no contexto do enfrentamento da Covid-19. Trata-se de republicação do Comunicado CVS-GT Alimentos 20/2020 (DOE de 27/6/20). Ver Republicação em 04/08.

  • Resolução MS-ANVISA-RDC 397 de 25/06/2020 - DOU de 01/07/20 p.121 - seção 1 - n°124 - Autoriza o uso de aditivos alimentares em diversas categorias de alimentos.

  • Portaria CVS 13 de 10/06/2020 - DOE de 11/06/20 p.21 - seção 1 - n° 112 - Dispõe sobre medidas de proteção ao SARS-Cov2 para profissionais de entrega de mercadorias. Ver Retificação publicada em 17/06/20.

  • Portaria CVS 13 de 10/06/2020 - DOE de 17/06/20 p.24 - seção 1 - n°117 - Retificação - Dispõe sobre medidas de prevenção ao SARSCoV-2 para profissionais de coleta e entrega de mercadorias.

  • Portaria CVS 11 de 01/06/2020 - DOE de 03/06/20 p.25 - seção 1 n°105 - Dispõe no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, sobre a medida de postergação do prazo para renovação de licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, de que trata a Portaria CVS 3 de 23/3/20 e dá providências correlatas. REVOGADA pela Portaria CVS 14/20.

  • Deliberação SS 7 de 01/04/2020 - DOE de 02/04/20 p. 29 - seção 1 n° 65 - Deliberações como medidas de prevenção no âmbito da Administração estadual.

  • Decreto Estadual 64.897 de 31/03/2020 - DOE de 01/04/20 p. 1 - seção 1 n° 64 - Autoriza o funcionamento extraordinário das unidades do Restaurante Popular, instituído pelo Decreto n. 45.547, de 26 de dezembro de 2000, no contexto da pandemia COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas.

  • Resolução MS-ANVISA-RDC 358 de 24/03/2020 - DOU de 24/03/20 p. 3 - seção 1 - n° 57-C - Ed. Extra - Dispõe sobre os requisitos sanitários para a importação realizada por pessoa física pela modalidade de remessa postal, remessa expressa e bagagem acompanhada durante a pandemia do Novo Coronavírus.

  • Portaria CVS 3 de 23/03/2020 - DOE de 24/03/20 p. 25- seção 1 n° 58 - Posterga em caráter excepcional, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o prazo para renovação de licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas. Ver Port. CVS 11/20. REVOGADA pela Portaria CVS 14/20.

  • Comunicado CVS 44 de 28/12/2019 - Recolhimento Voluntário do lote 19030 do produto Cappuccino Líquido Pronto, 3 Corações Classic 190ml, empresa Café Três Corações S.A, fabricado em 13/09/2019, com validade até 10/05/2020 e distribuído no Estado de São Paulo.

  • Comunicado CAT 18 de 27/12/2019 - DOE de 28/12/2019 p.73 - seção 1 - nº245 - Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 1º de janeiro a 31-12-2020.

  • Instrução Normativa MS-ANVISA 60 de 23/12/2019 - DOU de 26/12/19 p.133 - seção 1 nº 249 - Estabelece as listas de padrões microbiológicos para alimentos.

  • Resolução MS-ANVISA-RDC 333 de 23/12/2019 - DOU de 26/12/19 p.97 - seção 1 nº 249 - Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).

  • Resolução MS-ANVISA-RDC 332 de 23/12/2019 - DOU de 26/12/19 p.97 - seção 1 nº 249 - Define os requisitos para uso de gorduras trans industriais em alimentos.

  • Resolução MS-ANVISA-RDC 331 de 23/12/2019 - DOU de 26/12/19 p.96 - seção 1 nº 249 - Dispõe sobre os padrões microbiológicos de alimentos e sua aplicação.

  • Instrução Normativa MS-ANVISA 51 de 19/12/2019 - DOU de 26/12/19 p.98 - seção 1 nº 249 - Estabelece a lista de limites máximos de resíduos (LMR), ingestão diária aceitável (IDA) e dose de referência aguda (DRfA) para insumos farmacêuticos ativos (IFA) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal.

  • Resolução MS-ANVISA-RDC 329 de 19/12/2019 - DOU de 26/12/19 p.83 - seção 1 nº 249 - Estabelece os aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em pescado e produtos de pescado.

  • Resolução CFF 679 de 21/11/2019 - DOU de 04/02/20 p.44 - seção 1 n°24 - Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico nas operações logísticas de importação/exportação, distribuição, fracionamento, armazenagem, courier, transporte nos modais terrestre, aéreo ou fluvial, e demais agentes da cadeia logística de medicamentos e insumos farmacêuticos, substâncias sujeitas a controle especial e outros produtos para a saúde, cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes, saneantes, alimentos com propriedades funcionais ou finalidades especiais e produtos biológicos

  • Comunicado CVS/DITEP/GT Alimentos 42 de 19/09/2019 - DOE de 21/09/2019- pág.43- seção 1 - nº 180 Comunica : Proibição da comercialização do produto alimentício denominado “Cogumelo Fatiado”, marca Olivenza Lote 0816 C17, validade 16-03-2020, produzido por: Olivenza Indústria de Alimentos Ltda, situada na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 1233 - Jardim Santana - Mongaguá/SP - Brasil

  • Comunicado CVS/DITEP/GT Alimentos 37 de 30/07/2019 - DOE de 31/07/2019- pág.26- seção 1 - nº 142 Comunica a proibição da comercialização do produto alimentício "Salgadinho" marca “Din Bacon”, fabricado por Dindin Comércio Distribuição Ltda, localizada na Rua José Manoel Lopes, 615 – Bairro Pouso Alegre – município Santa Isabel/SP.

  • Comunicado CVS/DITEP/GT Alimentos 36 de 30/07/2019 - DOE de 31/07/2019- pág.26- seção 1 - nº 142 Comunica a Prorrogação da Consulta Pública para revisão da Portaria CVS 05/2005, que “Aprova as normas que dispõem sobre a elaboração e a comercialização de alimentos artesanais de origem vegetal, no Estado de São Paulo”. A Diretora Técnica do Centro de Vigilância Sanitária da Coordenadoria de Controle de

  • Consulta Pública MS-ANVISA 681 de 29/07/2019 - DOU de 31/07/19 p. 94 - seção 1 n° 146 - Estabelece prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta que Resolução de Diretoria Colegiada que define os requisitos para uso de gorduras trans industriais em alimentos

  • Resolução RDC ANVISA 292 de 24/06/2019 - DOU de 26/06/19 p. 105 - seção 1 n° 121 - Revoga normas da Secretaria de Vigilância Sanitária (SVS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Revogada pela Resolução MS-ANVISA-RDC 407/2020.

  • Comunicado CVS/DITEP/GT Alimentos 27 de 24/06/2019 - DOE de 26/06/2019- pág.23/24- seção 1 - nº 119 Comunica Proibição da comercialização dos produtos "Azeite de Oliva Extra Virgem" das marcas: Quinta Lusitana, Costanera, Oliveiras do Conde, Quinta D´Ouro e Évora, envasados por empresa clandestina, localizada na Av. São Raimundo, 895 – Vila Califórnia, São Paulo/SP.

  • Comunicado CVS/DITEP/GT Alimentos 26 de 24/06/2019 - DOE de 26/06/2019- pág.23- seção 1 - nº 119 Comunica a Consulta Pública para revisão da Portaria CVS - 05/2005, que “aprova as normas que dispõem sobre a elaboração e a comercialização de alimentos artesanais de origem vegetal, no Estado de São Paulo”.

  • Portaria CCD 17 de 31/05/2019 - DOE de 05/06/19 p. 39 - seção 1 n° 106 - Prorroga o prazo para conclusão das atividades e retifica nome de componentes do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CCD - 012, de 26-4-2019

  • Resolução MS-ANVISA-RDC 285 de 21/05/2019 - DOU de 22/05/19 p. 62 - seção 1 n° 97 - Proíbe o uso de aditivos alimentares contendo alumínio em diversas categorias de alimentos

  • Comunicado CVS/DITEP/GT Alimentos 12 de 20/03/2019 - DOE de 20/03/2019- pág.29- seção 1 - nº 53 Comunica a retificação do Comunicado CVS - 09/19 - GT Alimentos/DITEP, de 12-03-2019, referente à Proibição da comercialização e recolhimento dos produtos alimentícios “Páprica Picante”, marca Kisabor, Lote 74857, validade 12/19, “Pimenta”, marca Kisabor, Lote 227, validade 15/08/19, produzidos por Food Brands Indústria de Produtos Alimentícios S/A – Rodovia Anhanguera, Km 51 - Galpão 2 A – Tijuco Preto – Jundiaí - São Paulo – Brasil e “Páprica Picante”, marca Aroma das Índias, lote 64441, validade 31/10/19, fabricado por Certa Ind. e Com. de Alimentos Ltda (atual Food Brands Indústria de Produtos Alimentícios S/A). .