Legislação

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  • Comunicado CVS-SAMA 27 de 02/08/2018 - Torna público o Roteiro de Inspeção para Estação de Tratamento de Água (ETA) ou de Unidades de Tratamento de Água (UTA), instrumento de apoio para as inspeções sanitárias.

  • Comunicado CVS-SAMA 26 de 20/07/2018 - Cancelamento da licença de funcionamento sanitário da empresa Acqua Boom saneamento ambiental ltda.

  • Portaria MS GM nº 1.520 de 30/05/2018 - DOU de 06/06/18 p. 47 - seção 1 n° 107 - Altera os Anexos XCVIII e XCIX à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, com a inclusão de metas e indicadores do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - PQA-VS, a partir de 2018

  • Portaria CVS 4 de 10/04/2018 - Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional para propor medidas voltadas ao aprimoramento da fluoretação das águas de abastecimento público no Estado de São Paulo

  • Portaria de Consolidação MS-GM 5 de 28/09/2017 - DOU de 03/10/2017 p.360 – seção 1 – supl. – Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde. Ver alterações: Port. MS-GM 3.020/2019, 187/2020, 1.710/2020; 888/2021; 2472/2021; e 569/2022.

  • Portaria MS-GM 2.061 de 21/08/2017 - DOU de 23/08/17 p.52 - seção 1 n° 162 - Divulga o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2016 e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram ao Programa.

  • Comunicado CVS 40 de 10/08/2017 - DOE de 16/08/7 p.40 - seção 1 n° 154 - Comunica às equipes de vigilância sanitária que devem ser aplicados os valores das Taxas de Fiscalização de Serviços Diversos, conforme TABELA DE COMPATIBILIZAÇÃO CNAE – Taxas 2017 (Classificação Nacional de Atividades Econômicas)

  • Resolução Conjunta SES/SMA/SAA 1 de 14/06/2017 - Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial para elaborar Plano de Contingência voltado ao enfrentamento integrado de florações de algas tóxicas no litoral paulista, e dá providencias correlatas.

  • Portaria MS-GM 2.984 de 27/12/2016 - DOU de 28/12/16 p.109 - seção 1 nº 249 - Revisa a relação de metas e seus respectivos indicadores do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) a partir de 2017 - REVOGADA pela Portaria de Consolidação MS-GM nº 6/2017

  • Comunicado CVS-SAMA/DITEP 38 de 08/12/2016 - Desinterdição do comércio e consumo de moluscos bivalves no Estado de São Paulo

  • Resolução SS 65 de 02/08/2016 - Altera a redação do artigo 6º, da Resolução SS 65, de 12-04-2005, que estabelece as competências e procedimentos relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano no âmbito do Programa de Vigilância da Qualidade da Água no Estado de São Paulo – Proagua e dá outras providências

  • Resolução RDC 91 de 30/06/2016 - Dispõe sobre as Boas Práticas para o Sistema de Abastecimento de Água ou Solução Alternativa Coletiva de Abastecimento de Água em Portos, Aeroportos e Passagens de Fronteiras.

  • Comunicado CVS-SAMA 14 de 20/04/2016 - Altera a composição do Grupo Técnico de Trabalho estabelecido pelo Comunicado SAMA-CVS 10/2015

  • Portaria MS-GM 2.082 de 17/12/2015 - DOU de 18/12/15 p.71 - seção 1 nº 242 - Revisa a relação de metas e seus respectivos indicadores do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) a partir de 2016

  • Comunicado CVS-SAMA 41 de 20/08/2015 - Torna pública a relação das empresas transportadoras de água sediadas no estado de São Paulo com cadastro nas vigilâncias sanitárias municipais.

  • Comunicado CVS-SAMA 27 de 26/06/2015 - DOE de 30/06/2015 p.51 - seção 1 Nº 125 – Ficam indicados representantes para compor o Grupo Técnico de Trabalho que tem por atribuição fazer cumprir as obrigações recíprocas previstas no termo constante no Comunicado CVS-10, de 12/02/2015.

  • Comunicado CVS 10 de 12/02/2015 - A Diretora Técnica do Centro de Vigilância Sanitária torna público o seguinte Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - Arsesp para aprimorar a qualidade dos serviços de saneamento dos Sistemas Públicos de Abastecimento de Água

  • Comunicado CVS 12 de 11/02/2015 - DOE de 13/02/15 p.43 – Seção 1 Nº 30 – Poços tubulares profundos.

  • Comunicado CVS 11 de 11/02/2015 - DOE de 13/02/15 p.42 – Seção 1 Nº 30 – Limpeza e desinfecção periódica de reservatórios de água

  • Portaria GM-MS 2.778 de 18/12/2014 - DOU de 19/12/14 p.200 seção 1 nº 246 - Revisa a relação de metas, com seus respectivos indicadores, e a metodologia para a Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) a partir do ano de 2014 - REVOGADA pela Portaria de Consolidação MS-GM nº 6/2017.

  • Comunicado CVS 36 de 07/05/2012 - DOE de 10/05/2012 p.77 - Seção 1 nº 87 - Cadastro da atividade de transporte e distribuição de água destinada ao consumo de trabalhadores nas frentes de trabalho.

  • Comunicado CVS 2 de 06/02/2012 - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de propor a revisão da Resolução SS-65, de 12 de abril de 2005

  • Portaria MS 2.914 de 12/12/2011 - Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Revoga a Portaria MS/GM 518/2004. REVOGADA pela Portaria de Consolidação MS-GM 5/2017.

  • Portaria CVS 11 de 21/07/2011 - DOE de 11/11/2011 p.38 - Seção 1 nº 213 - REPUBLICAÇÃO - Dispõe sobre os procedimentos de controle e a vigilância sanitária no transporte, armazenamento e distribuição de água para consumo do trabalhador em frentes de trabalho.

  • Portaria CVS 4 de 21/03/2011 - DOE de 31/03/11 p.183 – seção 1 nº 60 – REPUBLICAÇÃO - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa), define o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS) e os procedimentos administrativos a serem adotados pelas equipes estaduais e municipais de vigilância sanitária no estado de São Paulo e dá outras providências. Ver retificações posteriores em DOE 11/2013, 57/2013 e 202/2014.

  • Portaria CVS 4 de 21/03/2011 - DOE de 17/01/13 p.49 – seção 1 nº 11 – RETIFICAÇÃO - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SEVISA), define o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS) e os procedimentos administrativos a serem adotados pelas equipes estaduais e municipais de vigilância sanitária no estado de São Paulo e dá outras providências. Ver republicação e retificações anteriores em DOE 54/2011, 60/2011 e retificações posteriores em DOE 57/2013 e 202/2014.

  • Portaria CVS 4 de 21/03/2011 - DOE de 27/03/13 p.64 - seção 1 nº57 - RETIFICAÇÃO - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SEVISA), define o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS) e os procedimentos administrativos a serem adotados pelas equipes estaduais e municipais de vigilância sanitária no estado de São Paulo e dá outras providências. Ver republicação e retificações anteriores em DOE 54/2011, 60/2011, 11/2013 e retificação posterior em DOE 202/2014.

  • Portaria CVS 4 de 21/03/2011 - DOE de 23/3/11 p. 42 - seção 1 nº 54 - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SEVISA), define o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS) e os procedimentos administrativos a serem adotados pelas equipes estaduais e municipais de vigilância sanitária no estado de São Paulo e dá outras providências. Ver republicação em DOE 60/2011 e as retificações posteriores em DOE 11/2013; 57/2013 e 202/2014.

  • Portaria CVS 4 de 21/03/2011 - DOE de 24/10/14 p.33 - seção 1 nº 202 - RETIFICAÇÃO - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SEVISA), define o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS) e os procedimentos administrativos a serem adotados pelas equipes estaduais e municipais de vigilância sanitária no estado de São Paulo e dá outras providências. Ver republicação e retificações anteriores em DOE 54/2011, 60/2011, 11/2013 e 57/2013.

  • Comunicado CVS 6 de 12/01/2011 - Limpeza e Desinfecção de Caixas-d’água