Legislação

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  • Comunicado CVS 36 de 07/05/2012 - DOE de 10/05/2012 p.77 - Seção 1 nº 87 - Cadastro da atividade de transporte e distribuição de água destinada ao consumo de trabalhadores nas frentes de trabalho.

  • Comunicado CVS 2 de 06/02/2012 - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de propor a revisão da Resolução SS-65, de 12 de abril de 2005

  • Portaria MS 2.914 de 12/12/2011 - Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. REVOGADA pela Portaria de Consolidação MS-GM 5/2017.

  • Portaria CVS 11 de 21/07/2011 - DOE de 11/11/2011 p.38 - Seção 1 nº 213 - REPUBLICAÇÃO - Dispõe sobre os procedimentos de controle e a vigilância sanitária no transporte, armazenamento e distribuição de água para consumo do trabalhador em frentes de trabalho.

  • Portaria CVS 4 de 21/03/2011 - DOE de 31/03/11 p.183 – seção 1 nº 60 – REPUBLICAÇÃO - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa), define o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS) e os procedimentos administrativos a serem adotados pelas equipes estaduais e municipais de vigilância sanitária no estado de São Paulo e dá outras providências. Ver retificações posteriores em DOE 11/2013, 57/2013 e 202/2014.

  • Portaria CVS 4 de 21/03/2011 - DOE de 17/01/13 p.49 – seção 1 nº 11 – RETIFICAÇÃO - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SEVISA), define o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS) e os procedimentos administrativos a serem adotados pelas equipes estaduais e municipais de vigilância sanitária no estado de São Paulo e dá outras providências. Ver republicação e retificações anteriores em DOE 54/2011, 60/2011 e retificações posteriores em DOE 57/2013 e 202/2014.

  • Portaria CVS 4 de 21/03/2011 - DOE de 27/03/13 p.64 - seção 1 nº57 - RETIFICAÇÃO - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SEVISA), define o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS) e os procedimentos administrativos a serem adotados pelas equipes estaduais e municipais de vigilância sanitária no estado de São Paulo e dá outras providências. Ver republicação e retificações anteriores em DOE 54/2011, 60/2011, 11/2013 e retificação posterior em DOE 202/2014.

  • Portaria CVS 4 de 21/03/2011 - DOE de 23/3/11 p. 42 - seção 1 nº 54 - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SEVISA), define o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS) e os procedimentos administrativos a serem adotados pelas equipes estaduais e municipais de vigilância sanitária no estado de São Paulo e dá outras providências. Ver republicação em DOE 60/2011 e as retificações posteriores em DOE 11/2013; 57/2013 e 202/2014.

  • Portaria CVS 4 de 21/03/2011 - DOE de 24/10/14 p.33 - seção 1 nº 202 - RETIFICAÇÃO - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SEVISA), define o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS) e os procedimentos administrativos a serem adotados pelas equipes estaduais e municipais de vigilância sanitária no estado de São Paulo e dá outras providências. Ver republicação e retificações anteriores em DOE 54/2011, 60/2011, 11/2013 e 57/2013.

  • Comunicado CVS 6 de 12/01/2011 - Limpeza e Desinfecção de Caixas-d’água

  • Comunicado RetificaçãoCVS 6 de 12/01/2011 - Retificação CVS 006 de 2011 – Limpeza e desinfecção de caixas de água

  • Comunicado CVS 182 de 03/12/2010 - DOE de 04/12/2010 - p. 59 - Seção 1 - nº 229 Medidas básicas para prevenção de riscos após enchentes

  • Deliberação CIB 5 de 25/02/2009 - DOE de 26/2/09 p.66 Seção I Nº37 - Altera a pactuação de meta mensal do PROÁGUA referente à Programação das Ações de Vigilância em Saúde (PAVS) de 2009, para o estado de São Paulo

  • Comunicado CVS/CETESB/IG/DAEE 1 de 10/07/2008 - Comunicado Aos Usuários de Soluções Alternativas Coletivas de Abastecimento de Água para Consumo Humano Proveniente de Mananciais Subterrâneos

  • Portaria CVS 2 de 28/03/2007 - Dispõe sobre cadastramento da solução alternativa coletiva de abastecimento de água para consumo humano proveniente de mananciais subterrâneos.

  • Comunicado CVS 60 de 08/03/2007 - Define procedimentos para cadastramento na exploração de águas subterrâneas - Solução Alternativa de Abastecimento de Água para Consumo Humano.

  • Lei  11.445 de 05/01/2007 - Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências.

  • Comunicado CVS 161 de 12/09/2006 - Comunica às equipes do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária que a prática do envase direto de água tratada, proveniente de sistemas de abastecimento de água para consumo humano, não encontra amparo na legislação sanitária.

  • Resolução SMA/SERHS/SES 3 de 21/06/2006 - Dispõe sobre procedimetnos integrados para controle e vigilância de soluções alternativas coletivas de abastecimento de água para consumo humano proveniente de mananciais subterrâneos.

  • Resolução SS 53 de 11/05/2006 - Altera a redação do artigo 2º, da Resolução SS-12, de 03/02/2006, e dá outras providências

  • Resolução SS 12 de 03/02/2006 - Cria o Comitê Estadual de Monitoramento e Avaliação da Saúde Bucal no Estado de São Paulo

  • Decreto   5.440 de 04/05/2005 - Estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano.

  • Resolução SS 65 de 12/04/2005 - Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano no Estado de São Paulo e dá outras providências.

  • Resolução CONAMA 357 de 17/03/2005 - Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.

  • Portaria   43 de 30/06/2004 - Dispõe sobre os procedimentos de aprovação de novas metodologias de análises, previstas no § 2º do Art. 17, da Portaria/GM/MS nº 518, de 25 de março de 2004.

  • Portaria CVS 3 de 17/05/2004 - Institui no âmbito da DIR XXI de São José dos Campos, Comissão Permanente de Acompanhamento da Qualidade da água para Consumo Humano na área de abrangência do Núcleo Regional de Saúde de Caraguatatuba, Litoral Norte

  • Portaria Ministerial 518 de 25/03/2004 - Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, e dá outras providências.

  • Portaria Ministerial Comentada 518 de 25/03/2004 - Dispõe sobre procedimentos e responsabilidades inerentes ao controle e à vigilância da qualidade da água para consumo humano e estabelece seu padrão de potabilidade e dá outras providências.

  • Comunicado CVS 1 de 05/01/2004 - Cancela a recomendação para o não consumo de pescados na represa Billings, mantendo a orientação quanto aos “moluscos gigantes”.

  • Portaria CVS/IAL  25 de 03/12/2003 - Autoriza a Cetesb a realizar análises de caráter fiscal para compostos orgânicos em amostras de água mineral. (em parceria com a Divisão de Produtos – DITEP/CVS).