Legislação

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  • Portaria CVS 11 de 01/06/2020 - DOE de 03/06/20 p.25 - seção 1 n°105 - Dispõe no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, sobre a medida de postergação do prazo para renovação de licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, de que trata a Portaria CVS 3 de 23/3/20 e dá providências correlatas. REVOGADA pela Portaria CVS 14/20.

  • Comunicado CVS-DVST/SAMA 12 de 18/04/2020 - DOE de 18/04/2020 p.17 - seção 1 - nº 76 - Dispõe sobre Recomendações para Alojamentos de Trabalhadores Rurais durante a Pandemia de Covid-19

  • Comunicado CVS-SAMA/DVST/DITEP 13 de 17/04/2020 - DOE de 18/04/2020 p.17 – seção 1 Nº 76 – Dispõe sobre Pulverização de Desinfetantes em Locais de Trânsito Intenso de Pessoas para Prevenir Covid-19

  • Comunicado CVS-SAMA 6 de 23/03/2020 - DOE de 24/03/2020 p.25 - seção 1 Nº 130 – Dispõe sobre a oferta de água potável e prevenção de riscos associados ao Coronavírus

  • Portaria CVS 3 de 23/03/2020 - DOE de 24/03/20 p. 25- seção 1 n° 58 - Posterga em caráter excepcional, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o prazo para renovação de licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas. Ver Port. CVS 11/20. REVOGADA pela Portaria CVS 14/20.

  • Comunicado CAT 18 de 27/12/2019 - DOE de 28/12/2019 p.73 - seção 1 - nº245 - Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 1º de janeiro a 31-12-2020.

  • Portaria CVS 8 de 15/05/2019 - Institui Grupo Consultivo para subsidiar o planejamento e a realização do Ciclo de Eventos CVS Saúde e Meio Ambiente 2019

  • Comunicado CVS-Sama 23 de 15/05/2019 - DOE – 16/05/19 p. 36 - seção 1 Nº 92 – Dispõe sobre Água Potável e Agrotóxicos em São Paulo

  • Portaria CVS 1 de 09/01/2019 - DOE de 31/01/19 p. 50 - seção 1 n° 21 - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas. Ver retificação em 09/02/2019.

  • Portaria CVS nº 1 de 09/01/2019 - DOE de 09/02/19 p. 46 - seção 1 n° 28 - Retificação - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas

  • Portaria CCD s/nº  de 27/12/2018 - DOE de 28/12/18 p.70 - seção 1 n° 241 - Constitui o Grupo Executivo das Ações de Vigilância em Saúde Ambiental da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e dá providências correlatas.

  • Comunicado CVS-SAMA 27 de 02/08/2018 - Torna público o Roteiro de Inspeção para Estação de Tratamento de Água (ETA) ou de Unidades de Tratamento de Água (UTA), instrumento de apoio para as inspeções sanitárias.

  • Comunicado CVS-SAMA 26 de 20/07/2018 - Cancelamento da licença de funcionamento sanitário da empresa Acqua Boom saneamento ambiental ltda.

  • Portaria CVS 4 de 10/04/2018 - Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional para propor medidas voltadas ao aprimoramento da fluoretação das águas de abastecimento público no Estado de São Paulo

  • Portaria de Consolidação MS-GM 5 de 28/09/2017 - DOU de 03/10/2017 p.360 – seção 1 – supl. – Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde. Ver alterações: Port. MS-GM 3020/2019, 187/2020 e 1.710/2020.

  • Comunicado CVS 40 de 10/08/2017 - DOE de 16/08/7 p.40 - seção 1 n° 154 - Comunica às equipes de vigilância sanitária que devem ser aplicados os valores das Taxas de Fiscalização de Serviços Diversos, conforme TABELA DE COMPATIBILIZAÇÃO CNAE – Taxas 2017 (Classificação Nacional de Atividades Econômicas)

  • Resolução Conjunta SES/SMA/SAA 1 de 14/06/2017 - Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial para elaborar Plano de Contingência voltado ao enfrentamento integrado de florações de algas tóxicas no litoral paulista, e dá providencias correlatas.

  • Comunicado CVS-SAMA/DITEP 38 de 08/12/2016 - Desinterdição do comércio e consumo de moluscos bivalves no Estado de São Paulo

  • Resolução SS 65 de 02/08/2016 - Altera a redação do artigo 6º, da Resolução SS 65, de 12-04-2005, que estabelece as competências e procedimentos relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano no âmbito do Programa de Vigilância da Qualidade da Água no Estado de São Paulo – Proagua e dá outras providências

  • Resolução RDC 91 de 30/06/2016 - Dispõe sobre as Boas Práticas para o Sistema de Abastecimento de Água ou Solução Alternativa Coletiva de Abastecimento de Água em Portos, Aeroportos e Passagens de Fronteiras.

  • Comunicado CVS-SAMA 14 de 20/04/2016 - Altera a composição do Grupo Técnico de Trabalho estabelecido pelo Comunicado SAMA-CVS 10/2015

  • Portaria MS-GM 2.082 de 17/12/2015 - DOU de 18/12/15 p.71 - seção 1 nº 242 - Revisa a relação de metas e seus respectivos indicadores do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) a partir de 2016

  • Comunicado CVS-SAMA 41 de 20/08/2015 - Torna pública a relação das empresas transportadoras de água sediadas no estado de São Paulo com cadastro nas vigilâncias sanitárias municipais.

  • Comunicado CVS-SAMA 27 de 26/06/2015 - DOE de 30/06/2015 p.51 - seção 1 Nº 125 – Ficam indicados representantes para compor o Grupo Técnico de Trabalho que tem por atribuição fazer cumprir as obrigações recíprocas previstas no termo constante no Comunicado CVS-10, de 12/02/2015.

  • Comunicado CVS 10 de 12/02/2015 - A Diretora Técnica do Centro de Vigilância Sanitária torna público o seguinte Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - Arsesp para aprimorar a qualidade dos serviços de saneamento dos Sistemas Públicos de Abastecimento de Água

  • Comunicado CVS 12 de 11/02/2015 - DOE de 13/02/15 p.43 – Seção 1 Nº 30 – Poços tubulares profundos.

  • Comunicado CVS 11 de 11/02/2015 - DOE de 13/02/15 p.42 – Seção 1 Nº 30 – Limpeza e desinfecção periódica de reservatórios de água

  • Portaria GM-MS 2.778 de 18/12/2014 - DOU de 19/12/14 p.200 seção 1 nº 246 - Revisa a relação de metas, com seus respectivos indicadores, e a metodologia para a Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) a partir do ano de 2014 - REVOGADA pela Portaria de Consolidação MS-GM nº 6/2017.

  • Comunicado CVS 36 de 07/05/2012 - DOE de 10/05/2012 p.77 - Seção 1 nº 87 - Cadastro da atividade de transporte e distribuição de água destinada ao consumo de trabalhadores nas frentes de trabalho.

  • Comunicado CVS 2 de 06/02/2012 - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de propor a revisão da Resolução SS-65, de 12 de abril de 2005