Legislação

83 registro(s) - Pg 1 de 3



  • Portaria de Consolidação MS-GM 5 de 28/09/2017 - DOU de 03/10/2017 p.360 – seção 1 – supl. – Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde

  • Comunicado CVS 40 de 10/08/2017 - DOE de 16/08/7 p.40 - seção 1 n° 154 - Comunica às equipes de vigilância sanitária que devem ser aplicados os valores das Taxas de Fiscalização de Serviços Diversos, conforme TABELA DE COMPATIBILIZAÇÃO CNAE – Taxas 2017 (Classificação Nacional de Atividades Econômicas)

  • Resolução SES/SMA/SSRH 1 de 28/06/2017 - Disciplina o reúso direto não potável de água, para fins urbanos, proveniente de Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário e dá providências correlatas.

  • Resolução Conjunta SES/SMA/SAA 1 de 14/06/2017 - Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial para elaborar Plano de Contingência voltado ao enfrentamento integrado de florações de algas tóxicas no litoral paulista, e dá providencias correlatas.

  • Comunicado CVS-SAMA/DITEP 38 de 08/12/2016 - Desinterdição do comércio e consumo de moluscos bivalves no Estado de São Paulo

  • Resolução SS 65 de 02/08/2016 - Altera a redação do artigo 6º, da Resolução SS 65, de 12-04-2005, que estabelece as competências e procedimentos relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano no âmbito do Programa de Vigilância da Qualidade da Água no Estado de São Paulo – Proagua e dá outras providências

  • Resolução RDC 91 de 30/06/2016 - Dispõe sobre as Boas Práticas para o Sistema de Abastecimento de Água ou Solução Alternativa Coletiva de Abastecimento de Água em Portos, Aeroportos e Passagens de Fronteiras.

  • Comunicado CVS-SAMA 14 de 20/04/2016 - Altera a composição do Grupo Técnico de Trabalho estabelecido pelo Comunicado SAMA-CVS 10/2015

  • Portaria MS-GM 2.082 de 17/12/2015 - DOU de 18/12/15 p.71 - seção 1 nº 242 - Revisa a relação de metas e seus respectivos indicadores do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) a partir de 2016

  • Comunicado CVS-SAMA 41 de 20/08/2015 - Torna pública a relação das empresas transportadoras de água sediadas no estado de São Paulo com cadastro nas vigilâncias sanitárias municipais.

  • Comunicado CVS-SAMA 27 de 26/06/2015 - Ficam indicados representantes para compor o Grupo Técnico de Trabalho que tem por atribuição fazer cumprir as obrigações recíprocas previstas no termo constante no Comunicado CVS-10, de 12/02/2015.

  • Comunicado CVS 10 de 12/02/2015 - A Diretora Técnica do Centro de Vigilância Sanitária torna público o seguinte Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - Arsesp para aprimorar a qualidade dos serviços de saneamento dos Sistemas Públicos de Abastecimento de Água

  • Portaria GM-MS 2.778 de 18/12/2014 - DOU de 19/12/14 p.200 seção 1 nº 246 - Revisa a relação de metas, com seus respectivos indicadores, e a metodologia para a Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) a partir do ano de 2014

  • Comunicado CVS 36 de 07/05/2012 - DOE de 10/05/2012 p.77 - Seção 1 nº 87 - Cadastro da atividade de transporte e distribuição de água destinada ao consumo de trabalhadores nas frentes de trabalho.

  • Comunicado CVS 2 de 06/02/2012 - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de propor a revisão da Resolução SS-65, de 12 de abril de 2005

  • Portaria MS 2.914 de 12/12/2011 - Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. REVOGADA pela Portaria de Consolidação MS-GM 5/2017.

  • Portaria CVS 11 de 21/07/2011 - DOE de 11/11/2011 p.38 - Seção 1 nº 213 - REPUBLICAÇÃO - Dispõe sobre os procedimentos de controle e a vigilância sanitária no transporte, armazenamento e distribuição de água para consumo do trabalhador em frentes de trabalho.

  • Portaria CVS 4 de 21/03/2011 - DOE de 31/03/11 p.183 – seção 1 nº 60 – REPUBLICAÇÃO - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa), define o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS) e os procedimentos administrativos a serem adotados pelas equipes estaduais e municipais de vigilância sanitária no estado de São Paulo e dá outras providências. Ver retificações posteriores em DOE 11/2013, 57/2013 e 202/2014.

  • Portaria CVS 4 de 21/03/2011 - DOE de 17/01/13 p.49 – seção 1 nº 11 – RETIFICAÇÃO - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SEVISA), define o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS) e os procedimentos administrativos a serem adotados pelas equipes estaduais e municipais de vigilância sanitária no estado de São Paulo e dá outras providências. Ver republicação e retificações anteriores em DOE 54/2011, 60/2011 e retificações posteriores em DOE 57/2013 e 202/2014.

  • Portaria CVS 4 de 21/03/2011 - DOE de 27/03/13 p.64 - seção 1 nº57 - RETIFICAÇÃO - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SEVISA), define o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS) e os procedimentos administrativos a serem adotados pelas equipes estaduais e municipais de vigilância sanitária no estado de São Paulo e dá outras providências.Ver republicação e retificações anteriores em DOE 54/2011, 60/2011, 11/2013 e retificação posterior em DOE 202/2014.

  • Portaria CVS 4 de 21/03/2011 - DOE de 23/3/11 p. 42 - seção 1 nº 54 - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SEVISA), define o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS) e os procedimentos administrativos a serem adotados pelas equipes estaduais e municipais de vigilância sanitária no estado de São Paulo e dá outras providências. Ver republicação em DOE 60/2011 e as retificações posteriores em DOE 11/2013; 57/2013 e 202/2014.

  • Portaria CVS 4 de 21/03/2011 - DOE de 24/10/14 p.33 - seção 1 nº 202 - RETIFICAÇÃO - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SEVISA), define o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS) e os procedimentos administrativos a serem adotados pelas equipes estaduais e municipais de vigilância sanitária no estado de São Paulo e dá outras providências. Ver republicação e retificações anteriores em DOE 54/2011, 60/2011, 11/2013 e 57/2013.

  • Comunicado CVS 6 de 12/01/2011 - Limpeza e Desinfecção de Caixas-d’água

  • Comunicado RetificaçãoCVS 6 de 12/01/2011 - Retificação CVS 006 de 2011 – Limpeza e desinfecção de caixas de água

  • Comunicado CVS 182 de 03/12/2010 - DOE de 04/12/2010 - p. 59 - Seção 1 - nº 229 Medidas básicas para prevenção de riscos após enchentes

  • Deliberação CIB 5 de 25/02/2009 - DOE de 26/2/09 p.66 Seção I Nº37 - Altera a pactuação de meta mensal do PROÁGUA referente à Programação das Ações de Vigilância em Saúde (PAVS) de 2009, para o estado de São Paulo

  • Comunicado CVS/CETESB/IG/DAEE 1 de 10/07/2008 - Comunicado Aos Usuários de Soluções Alternativas Coletivas de Abastecimento de Água para Consumo Humano Proveniente de Mananciais Subterrâneos

  • Portaria CVS 2 de 28/03/2007 - Dispõe sobre cadastramento da solução alternativa coletiva de abastecimento de água para consumo humano proveniente de mananciais subterrâneos.

  • Comunicado CVS 60 de 08/03/2007 - Define procedimentos para cadastramento na exploração de águas subterrâneas - Solução Alternativa de Abastecimento de Água para Consumo Humano.

  • Lei  11.445 de 05/01/2007 - Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências.