Sistema Estadual de Vigilância Sanitária

Instituído o Dia Nacional da Vigilância Sanitária

28/1/2015


A LEI Nº 13.098, de 27/01/2015,  instituiu o dia 5 de agosto como o Dia Nacional da Vigilância Sanitária, a ser comemorado, anualmente, em todo território nacional.

Conforme estabelece seu artigo segundo, "no Dia Nacional da Vigilância Sanitária, deverão ser realizadas atividades comemorativas envolvendo o Sistema Único de Saúde e o Sistema de Vigilância Sanitária, em todas as esferas de governo, bem como os estabelecimentos oficiais de ensino, com o objetivo de promover a conscientização da população, proporcionando adequados esclarecimento e divulgação aos estudantes, aos profissionais de saúde e às pessoas em geral quanto aos temas relacionados com a vigilância sanitária".




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