Sistema Estadual de Vigilância Sanitária

Saúde realizou blitz educativa da Lei Antifumo no Dia Mundial sem Tabaco

1/6/2016


Fiscais visitaram bares e restaurantes ontem para orientar sobre a lei antifumo e verificar o cumprimento da legislação; mais de 1,5 milhão de inspeções já foram realizadas desde a publicação da lei em 2009.

Na terça-feira, 31 de maio, em que foi celebrado o Dia Mundial sem Tabaco, equipes da Vigilância Sanitária Estadual realizaram às 14h e às 18h blitz educativas na Avenida Paulista para orientar sobre a lei antifumo e inspecionar o cumprimento da legislação. Também foram distribuídos folhetos sobre a lei. Outras fiscalizações, com agentes à paisana, também foram realizadas em todo o estado.

Levantamento da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo aponta que já foram realizadas, até o dia 30 de maio, mais de 1,5 milhão de inspeções e aplicadas 3.543 multas em estabelecimentos comerciais para combater o tabagismo passivo, terceira causa de morte evitável segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde).  

O índice de cumprimento da legislação é de 99,7% dos estabelecimentos vistoriados desde agosto de 2009, quando a restrição de fumar em ambientes fechados de uso coletivo passou a vigorar.  

As regiões que tiveram maior número de infrações foram a capital paulistana, com 992 multas, Baixada Santista (337), Grande ABC (272) Campinas (255), e Araraquara (160). O ranking das cinco regiões contabiliza 2.016 autuações, o que representa 56,9% do total de multas aplicadas em todo o Estado desde 2009.

Segundo o balanço da Secretaria, uma a cada cinco multas aplicadas nesses cinco anos foram fruto de denúncia da população. As queixas podem ser feitas pelo telefone 0800-771-3541 e as ações ocorrem interruptamente com agentes à paisana.

A Lei Antifumo proíbe o consumo de cigarros, cigarilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco em locais total ou parcialmente fechados. O valor da multa por descumprimento à lei é de R$ 1.177,50, e dobra em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas, e na quarta o fechamento é por 30 dias.

"A lei tem um importante caráter de prevenção e promoção da saúde, garantindo ambientes livres de tabaco e combatendo, principalmente, o tabagismo passivo, que é a terceira causa de morte evitável no mundo. A população paulista entendeu e apoiou, e o resultado se reflete no alto índice de cumprimento pelos estabelecimentos comerciais em todo o Estado”, segundo a diretora do Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo, Maria Cristina Megid.




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