PROGRAMA PAULISTA DE VISAT-VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR DO SETOR CANAVIEIRO
INTRODUÇÃO
Com o crescimento da indústria sucroalcooleira no Estado de São Paulo e o conseqüente crescimento de
trabalhadores expostos aos riscos existentes nesse ambiente laboral, torna-se absolutamente
necessária a intervenção do SUS-Sistema Único de Saúde, em parceria com outras instâncias governamentais,
no controle dos riscos e assistência integral à saúde desses trabalhadores, tanto nas usinas de açúcar e álcool,
quanto nas lavouras de cana-de-açúcar e nas habitações coletivas, haja visto o que preconiza a Constituição
Federal e outros dispositivos legais, e, principalmente, nosso Código Sanitário do Estado de São Paulo.
Cabe ressaltar que o estado de São Paulo abriga, até meados de ago07, 175 usinas/destilarias de açúcar e álcool,
distribuídas por 130 municípios, do menor (Borá) aos mais populosos, resultando num grave e sério problema de saúde
pública e ambiental caso não se contenha a proliferação de riscos e agravos à saúde dos trabalhadores e da população
do entorno, envolvendo mais de 5 milhões de habitantes em 13 regiões de saúde
(vide mapa). Estes números, segundo perspectivas apontadas pela
política econômica nacional/estadual associada à geração do biodiesel, crescerão, em muito, nos próximos 10 anos.
Para tanto, e em função da demanda advinda de diversas regiões de saúde do Estado, é de fundamental importância a
disseminação de procedimentos uniformizados para o desenvolvimento das ações de VISAT-Vigilância em Saúde do
Trabalhador nesse setor de atividade econômica - principalmente no tocante ao controle dos riscos identificados
nesses ambientes laborais - por meio da capacitação dos técnicos do SUS responsáveis por essas ações, tanto das
esferas municipais quanto da estadual, uniformização esta que se constitui numa das atividades do
"Programa Paulista de VISAT do setor canavieiro" e que está sendo ultimada pelo GT-
Grupo Técnico - especialmente constituído para esse fim.
Cabe lembrar, de outra parte, que a VISAT-Vigilância em Saúde do Trabalhador no SUS
"compõe um conjunto de práticas sanitárias, articuladas supra-setorialmente, cuja especificidade está centrada na
relação da saúde com o ambiente e os processos de trabalho e nesta com a assistência, calcado nos princípios da
vigilância em saúde, para a melhoria das condições de vida e saúde da população"
(Port.MS.GM 3120/98).
Em assim sendo, este projeto de capacitação se propõe a capacitar equipes responsáveis pelas ações de vigilância
sanitária nos ambientes laborais dentro de uma visão maior de VISAT-Vigilância em Saúde do Trabalhador.
JUSTIFICATIVA
A relevância de se uniformizar os procedimentos de VISAT no SUS-SP se evidencia ao levar-se em consideração os seguintes aspectos:
- a responsabilidade sanitária sobre os riscos e agravos à saúde do trabalhador do setor canavieiro;
- a responsabilidade sanitária sobre o meio ambiente que afeta a saúde da população do entorno;
- a quantidade de trabalhadores expostos a riscos decorrentes desses ambientes laborais (aproximadamente 450 mil trabalhadores
em 175 usinas de 130 municípios paulistas) e da população exposta aos riscos ambientais decorrentes das atividades do setor, em franca expansão;
- a crescente demanda de VISAT no SUS-SP pelo Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho, Pastoral do Migrante,
Ministério do Trabalho e Emprego/Delegacia Regional do Trabalho, Ministério Público Federal/Procuradoria da República do Estado de São Paulo,
dentre outras instituições, em decorrência dos agravos e óbitos de trabalhadores do setor canavieiro, inclusive pela Assembléia Legislativa que,
em audiência pública, cobrou ações de VISAT no SUS
(vide Anexo II: DOE de 27abr06);
- o setor canavieiro foi priorizado enquanto objeto de ação do SUS-SP no "I Seminário Estadual de Implementação das Resoluções da III
Conferência Nacional e Estadual de Saúde do Trabalhador", organizado pelo Conselho Estadual de Saúde/CIST-Comissão Interinstitucional
de Saúde do Trabalhador (Praia Grande, 5-6set06); e,
- o setor canavieiro foi priorizado enquanto objeto de ação de VISAT pelo "Fórum de VISAT do Estado de São Paulo", coordenado pela
DVST/CVS/CCD/SES-SP, e que reúne as vigilâncias sanitárias e epidemiológicas, os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador e
os Programas de Saúde da Família estaduais e municipais, além dos interlocutores de saúde do trabalhador das regiões de saúde com o
objetivo de alavancar as ações de VISAT no SUS.
OBJETIVO GERAL
Eliminar, minimizar e/ou controlar os riscos à saúde do trabalhador do setor canavieiro paulista por meio da padronização/sistematização e
implantação de procedimentos de VISAT
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Dimensionar o universo do setor canavieiro, nele contido as usinas de açúcar e álcool, destilarias e lavouras de cana-de-açúcar,
bem como as habitações coletivas;
- Aprofundar o conhecimento das condições de trabalho do setor canavieiro, dos agravos à saúde do trabalho, da população do entorno e
do meio ambiente dele decorrentes, bem como das condições de habitação coletiva;
- Elaborar um manual de procedimentos de VISAT para o setor canavieiro, bem como roteiros de inspeção para subsidiar as ações;
- Capacitar as equipes de vigilância em saúde para o desenvolvimento de ações de VISAT do setor canavieiro dos municípios-sede de usinas,
lavouras de cana-de-açúcar e habitações coletivas das respectivas regiões de saúde.
CAPACITAÇÃO EM VISAT DO SETOR CANAVIEIRO:
Turma A: Ribeirão Preto (1 a 15 de junho de 2007)
Turma B: Ribeirão Preto (25 a 29 de junho de 2007)
Turma C: Araçatuba (27 a 31 de agosto de 2007)
- Avaliar o impacto das ações de VISAT.
MATERIAL E MÉTODOS
Com a realização do I Fórum Regional de VISAT em Ribeirão Preto (GVS) em 26-27set06, que teve por objetivo intercambiar experiências das vigilâncias
sanitárias regionais e municipais e dos CRSTs-Centros de Referência em Saúde do Trabalhador em usinas/destilarias, lavouras de cana-de-açúcar e
habitações coletivas, constituiu-se um GT-Grupo Técnico, coordenado pelo CVS por meio da DVST, para estudar a viabilidade e propor a elaboração de um
manual de VISAT para o setor canavieiro, bem como o instrumento de inspeção sanitária nesses ambientes de trabalho e habitação coletiva (roteiros)
visando a uniformização de procedimentos de intervenção nas várias regiões do estado.
Na primeira reunião do GT-canavieiros realizada na DVST/CVS em 8nov06 foi avaliada a necessidade de elaboração de um "Programa Paulista de VISAT no
Setor Canavieiro", contemplando, ainda, a capacitação de técnicos do SUS para a sua operacionalização. Para dimensionar o alcance desse Programa,
a DVST/CVS elaborou um diagnóstico, junto às VISAs da DIRs (hoje GVSs das DRSs), visando quantificar as usinas/destilarias, lavouras e habitações
coletivas do Estado de São Paulo.
Dada a urgência do início das ações de VISAT no período da próxima safra (mar-out07), foram realizadas, também na DVST, mais outras duas reuniões do
GT-VISAT-canavieiros (11jan07 e 28-29mar07), visando a elaboração de manual e roteiros de inspeção a partir da consolidação das experiências loco-regionais
nesse setor de atividade econômica (atualmente em fase de pré-teste) e a elaboração do projeto de capacitação dos técnicos das Vigilâncias em Saúde
(Sanitária e Epidemiológica) das esferas estadual e municipal e dos CRSTs-Centros de Referência em Saúde do Trabalhador
Resultados esperados
- uniformizar procedimentos de VISAT do setor canavieiro
- tornar capaz os técnicos de vigilância em saúde para reconhecer, identificar, avaliar e propor soluções para os riscos à saúde do trabalhador,
da população do entorno e ao meio ambiente advindos do processo produtivo do setor canavieiro (usinas e lavouras de cana-de-açúcar) e às habitações coletivas.
- diminuir os agravos à saúde dos trabalhadores do setor canavieiro, da população do entorno e ao meio ambiente
Avaliação quali-quantitativa
Além da avaliação a ser realizada no decorrer dos cursos pelo GT-canavieiros, é imprescindível a realização de avaliação quali-quantitativa pós-capacitação,
trimestralmente, visando analisar o impacto desta atividade de capacitação por, no mínimo, duas vertentes:
- avaliação das ações de VISAT desenvolvidas pelos técnicos capacitados por meio da análise quali-quantitativa das informações por eles inseridos no
SIVISA-Sistema de Informação em Vigilância Sanitária, e
- avaliação do perfil de morbi-mortalidade nos municípios-sede de usinas, lavouras de cana-de-açúcar e habitações coletivas, a partir dos sistemas de informação
intra e extra-SUS (SIM, SINAN-NET, SIH, CATs, dentre outros)
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