Em 1997 iniciou-se o trabalho de informatização do acervo da Biblioteca do Centro
de Vigilância Sanitária - CVS/SES. Para facilitar e agilizar o atendimento aos usuários, decidiu-se pela
elaboração de Catálogos de legislação.
Este catálogo, elaborado pelos técnicos do Centro de Vigilância Sanitária, tem por
objetivo divulgar a legislação referente à Saúde do Trabalhador disponíveis na Biblioteca do
CVS.
A legislação aqui apresentada está estruturada por esfera de governo (Federal,
Estadual e Municipal), por tipo (lei, decreto, resolução, portaria, medida provisória, edital,
instrução normativa, lei-complementar, deliberação, decreto-lei, comunicado), por ordem cronológica decrescente,
desde 1954 a 1997.
Os descritores foram estruturados a partir da lista de Categorias da Organização
Pan-americana de Saúde (OPAS), utilizada pelo Núcleo de Direito Sanitário da Faculdade de Saúde
Pública - USP e também com base na própria legislação. As informações foram sistematizadas de
maneira a permitir uma visão sucinta do conteúdo.
Acredita-se que este trabalho possa melhorar os serviços de vigilância sanitária
oferecidos à população. Espera-se a contribuição de todos para que este material possa ser
aprimorado.
