Meio Ambiente


A Divisão de Ações sobre o Meio Ambiente do Centro de Vigilância Sanitária tem por missão desenvolver ações no campo da saúde pública visando prevenir riscos à saúde decorrentes da exposição humana a condições adversas do meio ambiente.

Para tal, procura estabelecer estratégias e diretrizes, capacitar, normatizar, produzir conhecimento técnico e promover interlocuções no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SEVISA) para avaliar e gerenciar fatores ambientais de riscos à saúde.

Sua área de atuação abrange o território paulista, que abriga 42 milhões de pessoas, distribuídas em 645 municípios. Desenvolver políticas públicas de prevenção de riscos à saúde humana em um estado como São Paulo, com extenso histórico de agressões antrópicas ao meio natural, envolve pleno conhecimento da diversidade de usos e ocupações do solo, da dinâmica de urbanização e metropolização do território, das externalidades negativas decorrentes de intensos processos de produção e consumo, das desigualdades regionais em termos de demanda e disponibilidade de recursos hídricos, entre muitos outros fatores condicionantes e determinantes da saúde e da qualidade de vida da população.

Neste contexto, ações de saúde pública com foco em fatores ambientais de riscos à saúde exigem equipe multiprofissional com capacidade analítica para compreender as variáveis complexas que envolvem condições ambientais e de saúde, articulação com os diversos atores do poder público e da sociedade em geral envolvidos em situações de risco, além de competência para propor e gerenciar políticas voltadas à promoção e proteção da saúde da população.

Para o exercício de suas funções legais, a Divisão de Ações sobre o Meio Ambiente do CVS conta com três Grupos Técnicos - de Saúde Ambiental, Saneamento e Edificações e Parcelamento dos Solos - nos quais são tratados assuntos tais como água, áreas contaminadas, acidentes com produtos perigosos, eventos naturais críticos, radiações eletromagnéticas, resíduos sólidos e ambiente saudável.

Tais atribuições exigem intensa articulação interinstitucional, envolvendo órgãos vinculados, dentre outros, ao controle ambiental, à outorga de recursos hídricos, à promoção e regulação de atividades agrícolas, ao desenvolvimento urbano e planejamento regional, à limpeza pública e drenagem urbana. A complexidade dos temas requer, além disto, aproximação com instituições acadêmicas, de maneira a fomentar pesquisas e estabelecer referências mais sólidas para regulação de riscos sanitários.

As articulações se consolidam também na representação da SES em fóruns colegiados associados à questão ambiental e de recursos hídricos, como os Conselhos Estaduais de Meio Ambiente (Consema) e de Recursos Hídricos (CRH) e os Comitês de Bacias Hidrográficas.

No que diz respeito à promoção e difusão do conhecimento em meio ambiente e saúde, o CVS promove três grandes eventos anuais, em parcerias com a universidade e com outras instituições de notório saber no tema: os seminários Áreas Contaminadas e Saúde, Água e Saúde e Hospitais Saudáveis.

É amplo o arcabouço legal que sustenta as ações da vigilância sanitária relacionadas ao meio ambiente, podendo ser destacadas, no plano nacional, a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080/90). No Estado de São Paulo, tais ações se fundamentam no Código Sanitário Estadual (Lei 10.083/98), nos aspectos que se referem à promoção, proteção e preservação da saúde sob a ótica dos fatores ambientais de risco.