Alimentos


As ações de vigilância sanitária de alimentos são de responsabilidade das três esferas de governo repartidas entre os níveis de gestão. Assim, existe uma interdependência entre estas ações para que sejam alcançadas suas finalidades, tendo o Estado uma função relevante na organização dos serviços de vigilância sanitária em cada instância de poder.

Na área de alimentos, a Anvisa, órgão competente do Ministério da Saúde, coordena, supervisiona e controla as atividades de registro, informações, inspeção, controle de riscos e estabelecimento de normas e padrões. O objetivo é garantir as ações de vigilância sanitária de alimentos, bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia, limites de contaminantes e resíduos de medicamentos veterinários. Essa atuação é compartilhada com outros ministérios, como o da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA e com os estados e municípios, que integram o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

O MAPA é o órgão responsável pela regulamentação, registro e inspeção dos estabelecimentos produtores de origem animal, vegetal (produtos in natura) e indústrias de processamento de bebidas.

Na esfera estadual, a vigilância sanitária da área de alimentos do Estado de São Paulo tem como missão promover e proteger a saúde da população, com ações capazes de eliminar ou prevenir riscos à saúde decorrentes da alimentação, e para isso tem realizado, entre outras, a monitoração programada da qualidade sanitária de produtos e de estabelecimentos na área de alimentos enfocada no controle das Boas Práticas das empresas e também, na análise dos perigos biológicos e físico-químicos dos produtos alimentícios.

As equipes regionais e municipais de vigilância sanitária são responsáveis, no âmbito de suas competências, pela execução das ações de controle sanitário na fabricação, distribuição e comércio de produtos alimentícios em todo o Estado de São Paulo, assegurando aos consumidores a qualidade sanitária desses produtos e respectivos estabelecimentos.

Nesse contexto, o Grupo Técnico de Alimentos (GT Alimentos), subordinado à Divisão Técnica de Produtos de Interesse à Saúde (DITEP) tem como atribuições:
I - planejar, supervisionar, coordenar e controlar as ações de Vigilância Sanitária referentes a alimentos do Estado de São Paulo.
II - promover e proteger a saúde da população paulista, através de normatização, capacitação, educação, informação, apoio técnico, supervisão e avaliação em vigilância sanitária de alimentos.
III - propor normas que fundamentem as ações de VISA no Estado de São Paulo, no que concerne a:
a)  fiscalização dos estabelecimentos que produzem, comercializem, distribuem, armazenem, transportem alimentos e embalagens que entrem contato com alimentos.
b)  fiscalização dos produtos alimentícios.
IV – gerenciar o risco à saúde relacionado a alimentos industrializados e comercializados no Estado de São Paulo, incluindo-se a avaliação e a comunicação do risco.
V – ser um centro de referência do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária na área de alimentos.
VI - prestar cooperação técnica a entidades de segurança alimentar e nutricional, universidades e instituições afins.
VII) criar e desenvolver Programas Sanitários relacionados a alimentos.
VIII)criar e desenvolver  programas de treinamento para técnicos de Vigilância Sanitária relacionados a alimentos.