Decreto 54.311/09 - Institui a Política Estadual para o Controle do Fumo, regulamenta a Lei nº 13.541 , de 7 de maio de 2009, que proíbe o consumo de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, em ambientes de uso coletivo, total ou parcialmente fechados, e dá providências correlatas
Lei 13.541/09 - Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica.
Vigilância Sanitária começa a atuar em postos de combustíveis
Conselho Estadual do Meio Ambiente apóia iniciativas para ambientes saudáveis e livres do tabaco
Comunicado CVS, de 03/06/2009 - Convocação de técnicos selecionados para a "Campanha Ambientes Saudáveis e Livres do Tabaco" - Grupos de Vigilância Sanitária de Campinas, São José dos Campos, Piracicaba, São João da Boa Vista, Sorocaba, Itapeva, Santos
Curso de Capacitação - Ações de Vigilância na Prevenção de Infecções por Micobactérias em Procedimentos Invasivos - RDC ANVISA 08/2009
Influenza A (H1N1) - Documentos Técnicos, Hospitais de referência e links úteis
Vigilância Sanitária investe no monitoramento da segurança e eficácia dos produtos para saúde disponibilizados ao mercado
Comunicado CVS 4 de 7/1/2009 - Comunica às equipes de vigilância sanitária que deverão ser aplicados os valores das TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS de acordo com a Lei Estadual 7645/91, Lei Estadual 9250/95 e Comunicado CAT 65, de 19 de Dezembro de 2008.
Consulta Pública, CVS 31 de 27 de novembro de 2008 - Norma Técnica que estabelece os critérios para instalação e funcionamento dos alojamentos de trabalhadores rurais do setor sucroalcooleiro e demais trabalhadores rurais - Leia mais sobre a Consulta Pública
Portaria CVS – 18 de 9-9-2008 - Aprova alteração do item 4 - Controle de Saúde dos Funcionários, do item 16 - Higiene Ambiental e do subitem 16.3 da Portaria CVS nº 06, de 10 de março de 1999



      
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SisHemo - Sistema de Informação dos Serviços Hemoterápicos - Clique aqui para acessar
Programa Paulista de VISAT - Vigilância em Saúde do Trabalhador do Setor Canavieiro
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