Portaria CVS 5, de 05 de fevereiro de 2010 - Atualiza o fluxo de notificações em farmacovigilância para os Detentores de Registro de Medicamentos no Estado de São Paulo e dá providências correlatas
Portaria 2/2010, de 11 de janeiro de 2010 - Dispõe sobre Regulamento Técnico que estabelece requisitos sanitários para
estabelecimentos destinados a eventos esportivos
Portaria 124 de 17 de Julho de 2009 - Estabelece os requisitos mínimos a serem contemplados nos laudos técnicos previstos no Decreto nº 6.795/2009